Execução Fiscal 0022708-75.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
23/09/2023
Valor da Causa
R$ 2.579,77
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
02/12/2025, 12:29
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/06/2025, 02:42
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
BELMIRO CATARINO DA SILVA
CPF
299.***.***-30
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
30/06/2025, 02:42
Arquivado Definitivamente
30/04/2025, 13:59
Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025, 13:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59
11/04/2025, 03:16
Decorrido prazo de BELMIRO CATARINO DA SILVA em 20/03/2025 23:59
21/03/2025, 02:08
Publicado Sentença em 25/02/2025.
25/02/2025, 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025, 03:08
Expedição de Outros documentos
23/02/2025, 22:21
Declarada decadência ou prescrição
23/02/2025, 22:20
Expedição de Outros documentos
23/02/2025, 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2025, 22:20
Conclusos para decisão
06/06/2024, 17:24
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59
06/06/2024, 01:06
Ver todas as movimentações (158)
Todas as movimentações
(158)
Juntada de Certidão
02/12/2025, 12:29
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/06/2025, 02:42
Recebidos os autos
30/06/2025, 02:42
Arquivado Definitivamente
30/04/2025, 13:59
Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025, 13:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59
11/04/2025, 03:16
Decorrido prazo de BELMIRO CATARINO DA SILVA em 20/03/2025 23:59
21/03/2025, 02:08
Publicado Sentença em 25/02/2025.
25/02/2025, 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025, 03:08
Expedição de Outros documentos
23/02/2025, 22:21
Declarada decadência ou prescrição
23/02/2025, 22:20
Expedição de Outros documentos
23/02/2025, 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2025, 22:20
Conclusos para decisão
06/06/2024, 17:24
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59
06/06/2024, 01:06
Expedição de Outros documentos
11/04/2024, 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024, 16:59
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024, 12:35
Conclusos para decisão
09/10/2023, 17:59
Recebidos os autos
23/09/2023, 11:08
Juntada de Certidão
23/09/2023, 11:08
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
23/09/2023, 11:08
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
23/09/2023, 11:08
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023, 15:45
Conclusos para despacho
12/09/2023, 14:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023, 02:55
Juntada de Petição de petição
19/07/2023, 14:32
Expedição de Outros documentos
29/06/2023, 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023, 11:24
Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2023, 15:58
Conclusos para despacho
23/06/2023, 16:04
Juntada de Petição de petição
25/04/2023, 15:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 04:35
Expedição de Outros documentos
10/03/2023, 17:16
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
10/03/2023, 16:55
Decorrido prazo de BELMIRO CATARINO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 04:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 04:02
Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023, 12:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
14/01/2023, 07:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por
11/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
10/01/2023, 19:53
Decisão Interlocutória de Mérito
10/01/2023, 19:53
Conclusos para decisão
09/01/2023, 22:48
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/11/2022, 16:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2022, 09:08
Recebidos os autos
17/05/2022, 16:07
Juntada de Petição de expediente
15/03/2022, 09:04
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/02/2022.
17/02/2022, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
17/02/2022, 00:12
Expedição de Outros documentos.
14/02/2022, 07:02
Entrega em carga/vista (Carga)
13/08/2021, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
05/08/2021, 01:55
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:14
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
09/03/2020, 02:02
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/02/2020, 01:58
Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2020, 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
12/02/2020, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
12/02/2020, 01:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/02/2020, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
06/02/2020, 02:08
Redistribuição (Redistribuicao)
18/12/2019, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
17/12/2019, 01:57
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
17/12/2019, 01:37
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
16/12/2019, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
06/12/2019, 01:57
Expedição de documento (Certidao)
30/09/2019, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
30/09/2019, 01:32
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
27/09/2019, 02:28
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
27/09/2019, 01:16
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
05/09/2019, 01:50
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
22/08/2019, 02:31
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
22/08/2019, 02:31
Expedição de documento (Mandado Expedido)
22/08/2019, 01:20
Juntada (Juntada de Informacoes)
10/01/2019, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
18/09/2018, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
23/05/2018, 01:16
Expedição de documento (Certidao)
17/05/2018, 02:19
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
16/05/2018, 01:56
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
16/04/2018, 01:35
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
05/04/2018, 01:23
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
26/03/2018, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
16/03/2018, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2017, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
14/12/2017, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
13/11/2017, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
31/10/2017, 02:02
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/10/2017, 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2017, 01:23
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
17/07/2017, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
29/06/2017, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
31/05/2017, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
31/05/2017, 01:45
Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2017, 01:54
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/05/2017, 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
22/05/2017, 01:41
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
15/12/2016, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
13/12/2016, 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
26/09/2016, 01:36
Entrega em carga/vista (Vista)
26/09/2016, 01:35
Expedição de documento (Certidao)
21/09/2016, 02:14
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
19/09/2016, 02:25
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
30/06/2016, 02:42
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
26/01/2016, 02:07
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
26/01/2016, 01:12
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
08/01/2016, 02:11
Expedição de documento (Mandado Expedido)
22/10/2015, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
04/08/2015, 02:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
03/08/2015, 01:04
Entrega em carga/vista (Carga)
28/07/2015, 01:22
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/07/2015, 01:13
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
27/01/2015, 01:59
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/09/2014, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
13/08/2014, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
31/07/2014, 02:31
Entrega em carga/vista (Vista)
31/07/2014, 02:30
Expedição de documento (Certidao)
30/07/2014, 01:27
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
27/03/2013, 02:21
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
05/03/2013, 01:30
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
28/01/2013, 02:17
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
24/01/2013, 01:24
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
13/11/2012, 01:24
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
12/11/2012, 01:33
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
03/10/2012, 01:38
Movimento Legado (Vindos Diversos)
28/09/2012, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
17/09/2012, 02:41
Movimento Legado (Vindos Diversos)
17/09/2012, 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
02/07/2012, 01:33
Entrega em carga/vista (Vista)
02/07/2012, 01:32
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
09/04/2012, 01:44
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
02/04/2012, 02:47
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
30/03/2012, 01:52
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
16/03/2012, 02:32
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
13/03/2012, 01:50
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
01/03/2012, 02:09
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
01/03/2012, 01:30
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
24/02/2012, 02:07
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
07/02/2012, 02:36
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
07/02/2012, 02:36
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
07/02/2012, 02:36
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
07/02/2012, 02:01
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
07/02/2012, 02:01
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
03/02/2012, 02:13
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
03/02/2012, 01:26
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
10/01/2012, 02:38
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
03/01/2012, 01:32
Movimento Legado (Vindos Diversos)
26/12/2011, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
26/12/2011, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2011, 02:14
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/12/2011, 01:38
Despacho (Despacho)
19/12/2011, 01:14
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
15/12/2011, 01:35
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
15/12/2011, 01:34
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
15/12/2011, 01:34
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
15/12/2011, 01:33
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
18/11/2011, 02:20
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
18/11/2011, 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
18/11/2011, 01:58
Distribuição (Distribuicao do Processo)
16/11/2011, 02:32
Documentos
Decisão
•
10/01/2023, 19:53
Decisão
•
28/06/2023, 15:58
Despacho
•
15/09/2023, 15:45
Despacho
•
27/03/2024, 12:35
Sentença
•
23/02/2025, 22:20
Sentença
•
23/02/2025, 22:20