Execução Fiscal 0026102-22.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.875,17

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

FENIX INDUSTRIA MECANICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MAURO DARCI CHIOSSI

CPF

Reu

CLEUSA APARECIDA DO CARMO MORAES CHIOSSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/02/2026, 18:35

Juntada de Certidão

18/02/2026, 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 12:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/02/2026, 23:54

Juntada de Petição de ciência

25/11/2025, 13:37

Juntada de Petição de ciência

25/11/2025, 13:19

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2025, 23:33

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 23:33

Baixa Administrativa

19/11/2025, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 23:33

Conclusos para decisão

25/08/2025, 08:55

Todas as movimentações(139)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/02/2026, 18:35

Juntada de Certidão

18/02/2026, 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•03/11/2022, 18:17

Decisão

•10/01/2023, 19:54

13/02/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 12:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/02/2026, 23:54

Juntada de Petição de ciência

25/11/2025, 13:37

Juntada de Petição de ciência

25/11/2025, 13:19

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2025, 23:33

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 23:33

Baixa Administrativa

19/11/2025, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 23:33

Conclusos para decisão

25/08/2025, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 22:02

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 17:11

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 08:54

Conclusos para decisão

18/10/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 17:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/08/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 14:37

Conclusos para decisão

29/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 18:06

Juntada de Petição de diligência

28/10/2023, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2023, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2023, 17:34

Expedição de Mandado

11/09/2023, 09:37

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/06/2023, 06:41

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/06/2023, 06:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 15:24

Expedição de Mandado

29/05/2023, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 10:31

Decorrido prazo de CLEUSA APARECIDA DO CARMO MORAES CHIOSSI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:02

Decorrido prazo de MAURO DARCI CHIOSSI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:02

Decorrido prazo de FENIX INDUSTRIA MECANICA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 19:12

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:54

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:54

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:48

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 18:17

Conclusos para despacho

19/10/2022, 12:21

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 01:33

Juntada de Petição de expediente

07/10/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 14:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2021, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2021, 01:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2021, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2021, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2020, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/11/2020, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/11/2020, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/09/2020, 02:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/03/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/03/2020, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/02/2020, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/02/2020, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/02/2020, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/02/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/06/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/06/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/06/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/06/2019, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2019, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/03/2018, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/03/2018, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/01/2018, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/01/2018, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/01/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 00:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2015, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

19/02/2015, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

19/02/2015, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

19/02/2015, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/01/2015, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 00:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/12/2013, 02:29

Decisão

•21/05/2024, 14:37

Decisão

•30/01/2025, 08:54

Decisão

•30/01/2025, 08:54

Decisão

•30/06/2025, 17:11

Decisão

•30/06/2025, 17:11

Sentença

•19/11/2025, 23:33

Sentença

•19/11/2025, 23:33

Recurso de sentença

•12/02/2026, 23:54