Execução Fiscal 0001014-13.2012.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2012

Valor da Causa

R$ 6.640,25

Órgão julgador

Vara Única de Brasnorte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRASNORTE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

Terceiro

NELSON P DA CRUZ - ME

CNPJ

Reu

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OAB/MT 7086·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

22/05/2023, 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 01:18

Recebidos os autos

15/05/2023, 01:18

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 13:51

Transitado em Julgado em 29/03/2023

14/04/2023, 13:51

Decorrido prazo de NELSON P DA CRUZ - ME em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 09:36

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0001014-13.2012.8.11.0100.. Intimação - SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, sendo que o feito tramitou regularmente conforme preceitos da legislação de regência, entretanto, o exequente informou que a dívida está quitada, pugnando, pela extinção do feito, nos moldes do artigo 924, II, do CPC (id: 84063666). É o relato do necessário. FUNDAMENTO e DECIDO. Pela inteligência do art. 26 da Le

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:55

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 15:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2022, 15:47

Todas as movimentações(89)

Juntada de Certidão

22/05/2023, 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 01:18

Recebidos os autos

15/05/2023, 01:18

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 13:51

Transitado em Julgado em 29/03/2023

14/04/2023, 13:51

Documentos

Despacho

•18/04/2022, 15:34

Sentença

•31/01/2023, 17:55

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legal

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Decorrido prazo de NELSON P DA CRUZ - ME em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 09:36

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0001014-13.2012.8.11.0100.. Intimação - SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, sendo que o feito tramitou regularmente conforme preceitos da legislação de regência, entretanto, o exequente informou que a dívida está quitada, pugnando, pela extinção do feito, nos moldes do artigo 924, II, do CPC (id: 84063666). É o relato do necessário. FUNDAMENTO e DECIDO. Pela inteligência do art. 26 da Le

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:55

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 15:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2022, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASNORTE em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:59

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 10:09

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 04:02

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 15:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/03/2022.

30/03/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 03:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 18:05

Conclusos para decisão

28/03/2022, 17:35

Apensado ao processo 0000068-70.2014.8.11.0100

28/03/2022, 17:35

Recebidos os autos

28/03/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2021, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2021, 01:44

Remessa (Remessa)

05/09/2021, 01:45

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

25/08/2021, 02:34

Remessa (Remessa)

25/08/2021, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2021, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2020, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/07/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/07/2020, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

24/10/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/07/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:47

Petição (Juntada de Peticao)

18/09/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2018, 01:53

Petição (Juntada de Peticao)

28/11/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

02/10/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2017, 01:54

Provisório (Suspensao do Processo)

02/08/2017, 02:19

Provisório (Suspensao do Processo)

13/09/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

31/05/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/02/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2016, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2015, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2015, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/08/2014, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/08/2014, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/08/2013, 02:33

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/08/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2013, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/04/2013, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2013, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/04/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/12/2012, 01:46