Execução Fiscal 0008799-54.2016.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2016

Valor da Causa

R$ 10.492,18

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

LUCAS KENJI RESENDE MURATA

OAB/MT 20810·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

STILUS UNIFORMES E VESTUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/05/2023, 17:59

Recebidos os autos

19/03/2023, 00:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 12:12

Decorrido prazo de STILUS UNIFORMES E VESTUARIOS LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:23

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 12:30

Transitado em Julgado em 02/02/2023

16/02/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0008799-54.2016.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: STILUS UNIFORMES E VESTUARIOS LTDA - ME Defiro o pedido de desbloqueio, diante da inercia do executado. Arquive-se em definitivo. Cumpra-se.

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 15:37

Conclusos para decisão

06/02/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 19:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/02/2023, 15:41

Todas as movimentações(154)

Juntada de Certidão

05/05/2023, 17:59

Recebidos os autos

19/03/2023, 00:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 12:12

Decorrido prazo de STILUS UNIFORMES E VESTUARIOS LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•07/10/2020, 15:36

Despacho

•05/08/2021, 12:56

08/03/2023, 04:23

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 12:30

Transitado em Julgado em 02/02/2023

16/02/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0008799-54.2016.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: STILUS UNIFORMES E VESTUARIOS LTDA - ME Defiro o pedido de desbloqueio, diante da inercia do executado. Arquive-se em definitivo. Cumpra-se.

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 15:37

Conclusos para decisão

06/02/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 19:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/02/2023, 15:41

Conclusos para decisão

30/01/2023, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 16:53

Conclusos para decisão

15/12/2022, 13:31

Processo Desarquivado

15/12/2022, 13:30

Devolvidos os autos

15/12/2022, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 11:25

Arquivado Provisoriamente

18/11/2022, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2022, 12:58

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2022, 15:56

Conclusos para decisão

06/09/2022, 15:47

Decorrido prazo de STILUS UNIFORMES E VESTUARIOS LTDA - ME em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 14:39

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 05:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 17:47

Conclusos para decisão

04/08/2022, 17:07

Processo Desarquivado

04/08/2022, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 08:49

Decorrido prazo de STILUS UNIFORMES E VESTUARIOS LTDA - ME em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 12:02

Arquivado Provisoriamente

07/06/2022, 14:55

Publicado Decisão em 06/06/2022.

06/06/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 03:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/06/2022, 14:53

Conclusos para decisão

30/05/2022, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 20:54

Decorrido prazo de LUCAS KENJI RESENDE MURATA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 18:32

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 05:38

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 08:59

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2022, 08:31

Conclusos para decisão

05/04/2022, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:47

Conclusos para decisão

08/03/2022, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 15:52

Conclusos para decisão

28/01/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 10:47

Conclusos para decisão

07/01/2022, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 06:19

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 12:56

Conclusos para despacho

05/08/2021, 09:03

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 04:38

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 03:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2020.

01/10/2020, 03:34

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 23:23

Conclusos para decisão

24/09/2020, 23:23

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/01/2020, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/12/2019, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2019, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/12/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/06/2019, 01:13

Remessa (Remessa)

06/06/2019, 01:19

Remessa (Remessa)

05/06/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2019, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/04/2019, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/04/2019, 03:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/04/2019, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/02/2019, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/02/2019, 02:14

Remessa (Remessa)

06/02/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

26/01/2018, 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/01/2018, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2018, 01:38

Juntada (Juntada)

12/01/2018, 01:58

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

12/01/2018, 01:57

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

21/09/2017, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

21/09/2017, 01:27

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

21/09/2017, 01:26

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

25/08/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/08/2017, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/08/2017, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/08/2017, 01:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/08/2017, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2017, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2017, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/07/2017, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/07/2017, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2017, 01:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/06/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

19/05/2017, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/05/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

18/05/2017, 02:29

Remessa (Remessa)

11/05/2017, 01:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/05/2017, 01:34

Remessa (Remessa)

10/05/2017, 01:17

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

08/05/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/05/2017, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/05/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2017, 02:05

Remessa (Remessa)

20/03/2017, 03:15

Remessa (Remessa)

16/03/2017, 01:05

Requisição de Informações (Intimacao)

16/03/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/03/2017, 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/03/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/03/2017, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/02/2017, 01:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/02/2017, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/01/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/01/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/01/2017, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/01/2017, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/01/2017, 01:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/01/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2017, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/01/2017, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2017, 02:43

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/01/2017, 02:01

Despacho

•07/01/2022, 10:47

Despacho

•28/01/2022, 15:52

Despacho

•09/03/2022, 09:47

Decisão

•06/04/2022, 08:31

Decisão

•02/06/2022, 14:53

Despacho

•04/08/2022, 17:47

Decisão

•06/09/2022, 15:56

Despacho

•15/12/2022, 16:53

Sentença

•02/02/2023, 15:41

Decisão

•08/02/2023, 15:37