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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 15.516,59

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Várzea Grande

Partes do Processo

FAC IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

IZAIAS CARLOS SANTOS

CPF

Autor

JOELMA FERREIRA ALVES SANTOS

CPF

Autor

WALDNEY BASTOS

Terceiro

FAC IMOVEIS ELIRELI LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ROBERTO FELFILI

OAB/MT 3923·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ROBERTO FELFILI

OAB/MT 3923·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FAC IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

IZAIAS CARLOS SANTOS

CPF

Autor

JOELMA FERREIRA ALVES SANTOS

CPF

Autor

WALDNEY BASTOS

Terceiro

FAC IMOVEIS ELIRELI LTDA

Terceiro

FAC IMOVEIS

Terceiro

FAC IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

IZAIAS CARLOS SANTOS

CPF

Reu

JOELMA FERREIRA ALVES SANTOS

CPF

Reu

WALDNEY BASTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 17:48

Juntada de Juntada de Informações

08/05/2026, 14:08

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 05/05/2026 16:00, 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

08/05/2026, 14:04

Decorrido prazo de FAC IMOVEIS LTDA - ME em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48266385

30/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de FAC IMOVEIS LTDA - ME em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48266386

30/04/2026, 02:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2026, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de ciência

25/03/2026, 16:39

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 05/05/2026 16:00, 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

25/03/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:27

Todas as movimentações(218)

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 17:48

Juntada de Juntada de Informações

08/05/2026, 14:08

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 05/05/2026 16:00, 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

08/05/2026, 14:04

Decorrido prazo de FAC IMOVEIS LTDA - ME em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48266385

30/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de FAC IMOVEIS LTDA - ME em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48266386

Documentos

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 18:34

30/04/2026, 02:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2026, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de ciência

25/03/2026, 16:39

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 05/05/2026 16:00, 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

25/03/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 18:27

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 14:09

Decorrido prazo de FAC IMOVEIS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:22

Decorrido prazo de FAC IMOVEIS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:21

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:02

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 09/10/2025 15:00, 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

10/10/2025, 12:14

Juntada de Acórdão

09/10/2025, 14:40

Juntada de Petição de ciência

09/10/2025, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 19:25

Decorrido prazo de FAC IMOVEIS LTDA - ME em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:08

Decorrido prazo de FAC IMOVEIS LTDA - ME em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:08

Conclusos para decisão

12/09/2025, 14:49

Publicado Decisão em 05/09/2025.

07/09/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

07/09/2025, 04:43

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 13:30

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 09/10/2025 15:00, 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

03/09/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/09/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 17:15

Conclusos para decisão

22/06/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

22/06/2025, 15:01

Decorrido prazo de FAC IMOVEIS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de FAC IMOVEIS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de Waldney Bastos em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de FAC IMOVEIS LTDA - ME em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de FAC IMOVEIS LTDA - ME em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:06

Publicado Citação em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 18:18

Publicado Decisão em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 16:18

Conclusos para decisão

27/04/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2023, 14:05

Juntada de Petição de diligência

06/04/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2023, 11:13

Expedição de Mandado

07/03/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 15:41

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERTO FELFILI em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL-ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:14

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da parte Autora para que manifeste acerca da Certidão do Oficial de Justiça que retornou negativa. Prazo de 5 (cinco) dias.

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2023, 05:20

Juntada de Petição de diligência

07/02/2023, 05:20

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERTO FELFILI em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:48

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 14:04

Expedição de Mandado

18/01/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 18:24

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2022, 22:28

Juntada de Petição de diligência

14/11/2022, 22:28

Decorrido prazo de INTERESSADOS E AUSENTES em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 20:37

Decorrido prazo de INTERESSADOS E AUSENTES em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2022, 13:19

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2022, 11:50

Juntada de Petição de diligência

07/10/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:06

Juntada de Petição de diligência

01/10/2022, 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 12:01

Publicado Citação em 27/09/2022.

27/09/2022, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 06:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 08:06

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 08:06

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 09:17

Processo Desarquivado

11/09/2022, 17:20

Arquivado Provisoriamente

24/02/2022, 17:20

Juntada de correspondência devolvida

23/02/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 23:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 23:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 23:39

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 13:51

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:50

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 00:56

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERTO FELFILI em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 13:20

Publicado Intimação em 17/09/2021.

17/09/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 05:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:22

Recebidos os autos

15/09/2021, 13:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 19:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2021, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/07/2021, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2021, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/07/2021, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/02/2020, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/01/2020, 02:38

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

30/01/2020, 02:39

Juntada (Juntada de Informacoes)

30/01/2020, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/01/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/01/2020, 02:46

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

02/12/2019, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/12/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/12/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 02:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/11/2019, 01:48

Juntada (Juntada)

19/11/2019, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

05/11/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/10/2019, 02:02

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/08/2019, 00:56

Juntada (Juntada de AR)

21/08/2019, 00:49

Juntada (Juntada de AR)

21/08/2019, 00:49

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/08/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Informacoes)

20/08/2019, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/07/2019, 01:12

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

17/07/2019, 02:12

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

17/07/2019, 01:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/07/2019, 01:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/07/2019, 01:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/07/2019, 01:04

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

02/04/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/04/2019, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

06/08/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/09/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

17/08/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2017, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Contestacao)

26/05/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/05/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/04/2016, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/04/2016, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/04/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2016, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2016, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/03/2016, 01:31

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/03/2016, 01:23

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 17:58

Decisão

•11/12/2024, 16:18

Decisão

•11/12/2024, 16:18

Decisão

•03/09/2025, 17:15

Decisão

•03/09/2025, 17:15

Decisão

•08/10/2025, 19:25

Decisão

•08/10/2025, 19:25

Decisão

•24/03/2026, 18:27

Decisão

•24/03/2026, 18:27