—

Mandado de Segurança CívelEducação Pré-escolarEnsino Fundamental e MédioServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

—

Transitado em Julgado em 07/07/2023

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

Arquivado Definitivamente

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

Decorrido prazo de GUILHERME ALVES MOURA em 07/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

Publicado Acórdão em 16/06/2023.

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Conhecido o recurso de G. A. M. - CPF: 072.792.871-66 (AGRAVANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado Intimação de pauta em 24/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

Todas as movimentações(47)