Execução Fiscal 0017555-27.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 21.544,28

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CONSTRUTORA PRE NOBRES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

15/01/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado

08/02/2025, 11:16

Arquivado Provisoriamente

07/02/2024, 11:53

Bens não localizados

01/02/2024, 17:44

Conclusos para decisão

17/10/2023, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:15

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:15

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:15

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2023, 14:55

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 06:16

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 15:24

Todas as movimentações(132)

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

15/01/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado

08/02/2025, 11:16

Arquivado Provisoriamente

07/02/2024, 11:53

Bens não localizados

01/02/2024, 17:44

Conclusos para decisão

17/10/2023, 16:09

Documentos

Despacho

•04/10/2022, 18:03

Decisão

•10/01/2023, 19:54

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:15

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:15

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:15

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2023, 14:55

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 06:16

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 15:24

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PRE NOBRES LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:02

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:54

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:54

Conclusos para despacho

25/11/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 16:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PRE NOBRES LTDA - ME em 31/10/2022 23:59.

09/11/2022, 23:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

09/11/2022, 23:09

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 06:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 18:03

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:35

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/11/2021, 13:41

Juntada de Petição de expediente

11/11/2021, 13:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 13:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2021, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2021, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2021, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/04/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/02/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2020, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/10/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/08/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/08/2019, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/08/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/08/2019, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/07/2019, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/07/2019, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/07/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/04/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/04/2019, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/03/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/07/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2017, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2017, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/06/2016, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2016, 00:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/03/2016, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

01/08/2015, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2015, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2015, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/07/2014, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2014, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2013, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2013, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2012, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2012, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/10/2012, 02:47

Expedição de documento (Certidao de Registro)

10/10/2012, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/10/2012, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2012, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/10/2012, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/09/2012, 02:09

Decisão

•13/03/2023, 15:24

Decisão

•22/08/2023, 14:55

Decisão

•01/02/2024, 17:44