Ação Penal - Procedimento Sumário 1000643-03.2020.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Porto dos Gaúchos

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 1 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/10/2023, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2023, 11:03

Recebidos os autos

27/09/2023, 11:03

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 18:22

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

15/09/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 17:23

Juntada de Ofício

15/09/2023, 17:18

Juntada de preparo recursal / custas isentos

11/09/2023, 15:12

Juntada de vista ao mp

11/09/2023, 15:12

Juntada de resposta

11/09/2023, 15:12

Juntada de intimação de pauta

11/09/2023, 15:12

Juntada de intimação de pauta

11/09/2023, 15:12

Juntada de manifestação

11/09/2023, 15:12

Todas as movimentações(185)

Juntada de Certidão

03/10/2023, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2023, 11:03

Recebidos os autos

27/09/2023, 11:03

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 18:22

Documentos

Decisão

•04/12/2020, 18:31

Decisão

•26/01/2021, 16:45

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

15/09/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 17:23

Juntada de Ofício

15/09/2023, 17:18

Juntada de preparo recursal / custas isentos

11/09/2023, 15:12

Juntada de vista ao mp

11/09/2023, 15:12

Juntada de resposta

11/09/2023, 15:12

Juntada de intimação de pauta

11/09/2023, 15:12

Juntada de intimação de pauta

11/09/2023, 15:12

Juntada de manifestação

11/09/2023, 15:12

Juntada de certidão

11/09/2023, 15:12

Juntada de acórdão

11/09/2023, 15:12

Juntada de certidão

11/09/2023, 15:12

Juntada de acórdão

11/09/2023, 15:12

Juntada de acórdão

11/09/2023, 15:12

Juntada de manifestação

11/09/2023, 15:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/09/2023, 15:12

Devolvidos os autos

11/09/2023, 15:12

Juntada de certidão

11/09/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – ART. 129, § 9º, E ART. 147, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – IRRESIGNAÇÃO ACUSATÓRIA – PRETENDIDA CONDENAÇÃO DO ACUSADO – ALEGADA SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – POSSIBILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – RELATOS DA VÍTIMA CORROBORADOS PELAS DEMAIS PROVAS –RECURSO PROVIDO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. A palavra da ofendida assume especial relevância na apuração de delitos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, mormente quando essas declarações encontram respaldo em outros elementos de prova.

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Agosto de 2023 a 18 de Agosto de 2023 às 09:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª CÂMARA CRIMINAL. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

08/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/05/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2023, 11:14

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS Certidão de Tempestividade Recursal Processo: 1000643-03.2020.8.11.0019. Intimação - ; Valor causa: R$ 0,00; Tipo: Cível; Espécie: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)/[Ameaça, Decorrente de Violência Doméstica]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Certifico que as razões recursais apresentadas pelo Ministério Público são tempestivas(id-114311757 ), assim, intima-se a defesa do réu para

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 14:27

Decorrido prazo de VALDEI ALVES DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 09:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/04/2023, 09:19

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 1000643-03.2020.8.11.0019.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO TESTEMUNHA: UELINTON FERNANDO DA SILVA, JAQUELINE MARTINS DA SILVA ASSIS, CLAUDETE RODRIGUES ROSA REU: VALDEI ALVES DE SOUZA Intimação - DECISÃO Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público (ID 112967899). Dessa forma, nos termos do que dispõe o artigo 600 do Código de Processo Penal, intime-se o Ministério Público para arra

28/03/2023, 00:00

Expedição de Juntada de Mandado de Intimação e Certidão

27/03/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 11:39

Recebidos os autos

25/03/2023, 23:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/03/2023, 23:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2023, 12:55

Decorrido prazo de VALDEI ALVES DE SOUZA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 20:39

Conclusos para despacho

22/03/2023, 18:53

Expedição de Mandado

22/03/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 18:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/03/2023, 18:43

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS SENTENÇA Processo: 1000643-03.2020.8.11.0019.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO TESTEMUNHA: UELINTON FERNANDO DA SILVA, JAQUELINE MARTINS DA SILVA ASSIS, CLAUDETE RODRIGUES ROSA REU: VALDEI ALVES DE SOUZA Intimação - SENTENÇA Vistos. VALDEI ALVES DE SOUZA, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nas disposições do art. 129, §9º, e art. 147, ambos do CP, com observância da Lei 11.340/2006, porque: “[...] Consta no inclu

15/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 18:43

Recebidos os autos

12/03/2023, 22:23

Julgado improcedente o pedido

12/03/2023, 22:23

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 10:47

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reitera-se a intimação da defesa para apresentar os memoriais, no prazo legal.

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:41

Decorrido prazo de VALDEI ALVES DE SOUZA em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 13:56

Publicado Intimação em 21/06/2022.

22/06/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:56

Recebidos os autos

25/05/2022, 21:17

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2022, 21:17

Audiência Concentrada Protetiva realizada em 25/05/2022 21:17:00, VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS.

25/05/2022, 21:17

Conclusos para despacho

24/05/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 17:32

Decorrido prazo de FELIPE LIMA DA ROSA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 16:17

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 03:50

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 13:41

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 13:30

Recebidos os autos

24/03/2022, 17:17

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/05/2022 16:00 VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS.

24/03/2022, 17:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/03/2022, 17:15

Conclusos para despacho

24/03/2022, 16:52

Recebidos os autos

24/03/2022, 15:27

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 24/03/2022 14:00 VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS.

24/03/2022, 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2022, 15:27

Conclusos para despacho

24/03/2022, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2022, 12:05

Juntada de Petição de certidão

21/03/2022, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 18:28

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 18:21

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 18:13

Decorrido prazo de VALDEI ALVES DE SOUZA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 10:57

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:11

Recebidos os autos

19/11/2021, 15:11

Audiência #{tipo_de_audiencia} de Instrução e Julgamento conduzida por #{dirigida_por} em/para designada, 24/03/2022 14:00.

19/11/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2021, 14:14

Conclusos para despacho

14/09/2021, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:43

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 18:35

Decorrido prazo de NOEMIA MARTINS DA SILVA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 07:33

Decorrido prazo de UELINTON FERNANDO DA SILVA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 10:05

Recebidos os autos

12/08/2021, 14:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/08/2021 13:30 VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS.

12/08/2021, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2021, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2021, 13:06

Juntada de Petição de diligência

12/08/2021, 13:06

Conclusos para despacho

12/08/2021, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2021, 22:57

Juntada de Petição de certidão

11/08/2021, 22:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2021, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2021, 14:55

Expedição de Mandado.

11/08/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 14:20

Expedição de Mandado.

11/08/2021, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2021, 15:50

Juntada de Petição de diligência

02/08/2021, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2021, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2021, 16:06

Juntada de Petição de diligência

25/06/2021, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2021, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 15:28

Decorrido prazo de FELIPE LIMA DA ROSA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 07:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2021, 17:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/05/2021, 17:11

Publicado Intimação em 25/05/2021.

25/05/2021, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 06:24

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 15:46

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 15:45

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 15:42

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 15:37

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:33

Recebidos os autos

19/05/2021, 17:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/08/2021 13:30 VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS.

19/05/2021, 17:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/05/2021, 15:51

Conclusos para despacho

05/04/2021, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 14:55

Decorrido prazo de VALDEI ALVES DE SOUZA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 07:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:17

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 15:00

Publicado Intimação em 28/01/2021.

31/01/2021, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 23:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 17:33

Recebidos os autos

26/01/2021, 16:45

Nomeado defensor dativo

26/01/2021, 16:45

Conclusos para decisão

25/01/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 16:31

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2020, 14:03

Recebidos os autos

04/12/2020, 18:31

Recebida a denúncia contra VALDEI ALVES DE SOUZA - CPF: 019.811.011-10 (REU)

04/12/2020, 18:31

Conclusos para decisão

03/12/2020, 13:24

Juntada de Certidão

03/12/2020, 13:23

Juntada de Certidão

03/12/2020, 13:22

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2020, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/12/2020, 13:05

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 13:05

Outros documentos

•11/02/2021, 07:08

Decisão

•19/05/2021, 15:51

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 15:46

Decisão

•12/08/2021, 14:43

Decisão

•19/11/2021, 14:14

Decisão

•24/03/2022, 15:27

Decisão

•24/03/2022, 17:15

Decisão

•25/05/2022, 21:17

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 13:03

Sentença

•12/03/2023, 22:23

Recurso de sentença

•20/03/2023, 18:43

Certidão

•22/03/2023, 18:33

Decisão

•25/03/2023, 23:39

Todos os documentos(22)

Decisão

•04/12/2020, 18:31

Decisão

•26/01/2021, 16:45

Outros documentos

•11/02/2021, 07:08

Decisão

•19/05/2021, 15:51

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 15:46

Decisão

•12/08/2021, 14:43

Decisão

•19/11/2021, 14:14

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•24/03/2022, 15:27

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•24/03/2022, 17:15

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•25/05/2022, 21:17

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 13:03

Sentença

•12/03/2023, 22:23

Recurso de sentença

•20/03/2023, 18:43

Certidão

•22/03/2023, 18:33

Decisão

•25/03/2023, 23:39

Expediente

•27/03/2023, 13:42

Documento de comprovação

•27/03/2023, 13:42

Recurso de sentença

•04/04/2023, 09:19

Acórdão

•18/08/2023, 15:35

Acórdão

•18/08/2023, 15:51

Acórdão

•18/08/2023, 15:51

Manifestação

•22/08/2023, 12:42