Execução Fiscal 0013992-30.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.836,83

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DISVGRAN COMERCIO DE FRIOS LTDA

CNPJ

Reu

VALMIR VOLPATO

CPF

Reu

RONALDO DE JESUS MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/09/2025, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2024, 09:29

Recebidos os autos

27/10/2024, 09:29

Arquivado Definitivamente

27/10/2024, 09:29

Processo Desarquivado

27/10/2024, 09:28

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 07:11

Transitado em Julgado em 14/10/2024

14/10/2024, 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

25/08/2024, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2024, 21:43

Extinto o processo por desistência

22/08/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 18:48

Todas as movimentações(216)

Juntada de Certidão

26/09/2025, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2024, 09:29

Recebidos os autos

27/10/2024, 09:29

Arquivado Definitivamente

27/10/2024, 09:29

Processo Desarquivado

27/10/2024, 09:28

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:54

Decisão

•19/05/2023, 13:08

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 07:11

Transitado em Julgado em 14/10/2024

14/10/2024, 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

25/08/2024, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2024, 21:43

Extinto o processo por desistência

22/08/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 18:48

Conclusos para decisão

26/03/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 12:42

Decorrido prazo de DISVGRAN COMERCIO DE FRIOS LTDA em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de VALMIR VOLPATO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de RONALDO DE JESUS MARTINS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:32

Publicado Citação em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:23

Publicado Citação em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:23

Publicado Citação em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 21:45

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:19

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:19

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:19

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 15:27

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 05:13

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 13:08

Conclusos para decisão

18/05/2023, 18:44

Decorrido prazo de RONALDO DE JESUS MARTINS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:02

Decorrido prazo de VALMIR VOLPATO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:02

Decorrido prazo de DISVGRAN COMERCIO DE FRIOS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:02

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:54

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:54

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:48

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:13

Expedição de Intimação eletrônica.

01/11/2022, 14:11

Recebidos os autos

20/08/2021, 14:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:51

Juntada de Petição de expediente

18/08/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:22

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 02:38

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/09/2019, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/09/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/07/2018, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/06/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/06/2018, 02:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/05/2018, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/05/2018, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/05/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/12/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

04/10/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/10/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2016, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/06/2016, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/06/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/06/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2015, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2015, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/03/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/12/2014, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/11/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/11/2014, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/11/2014, 02:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/11/2014, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/11/2014, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/08/2013, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

22/12/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/12/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

16/09/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/09/2011, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

16/09/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/08/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2011, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/08/2011, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/08/2011, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/08/2011, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/08/2011, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/08/2011, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/08/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/07/2011, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/07/2011, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/07/2011, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/07/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/06/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/06/2011, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2011, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2011, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

20/06/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/06/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/06/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2011, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2011, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/06/2011, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/06/2011, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/06/2011, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/06/2011, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/04/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2011, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/04/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2011, 01:32

Despacho (Despacho)

05/04/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2011, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/01/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/08/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2010, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/08/2010, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/08/2010, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/08/2010, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/08/2010, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2010, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2010, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/04/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/04/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2010, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/04/2010, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2010, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/02/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/02/2010, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/02/2010, 02:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/02/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/02/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/02/2010, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/02/2010, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/01/2010, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/01/2010, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/01/2010, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/01/2010, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/01/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/01/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2009, 00:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/11/2009, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/11/2009, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2009, 02:26

Despacho (Despacho)

06/11/2009, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2009, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/11/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2009, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/10/2009, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/10/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/10/2009, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/10/2009, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2009, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/10/2009, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2009, 01:16

Despacho

•21/07/2023, 15:27

Despacho

•01/08/2024, 18:48

Despacho

•01/08/2024, 18:48

Sentença

•22/08/2024, 15:52