Execução Fiscal 0004313-59.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 253.553,32

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:27

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 12:05

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/04/2026, 11:08

Decorrido prazo de GUSTAVO MACHADO DE MIRANDA em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:20

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:15

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:52

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:11

Todas as movimentações(160)

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:27

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 12:05

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/04/2026, 11:08

Decorrido prazo de GUSTAVO MACHADO DE MIRANDA em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:20

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:15

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:52

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/11/2025, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de GUSTAVO MACHADO DE MIRANDA em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de GUSTAVO MACHADO DE MIRANDA em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 10:28

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 18:51

Decorrido prazo de GUSTAVO M MIRANDA - CERAMICA - EPP em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:05

Decorrido prazo de GUSTAVO MACHADO DE MIRANDA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:05

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:06

Publicado Decisão em 09/06/2025.

09/06/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/06/2025, 16:05

Conclusos para decisão

14/10/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:12

Processo Desarquivado

24/09/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 18:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/09/2024, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 13:52

Arquivado Provisoriamente

18/03/2024, 20:23

Bens não localizados

18/03/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 18:32

Conclusos para decisão

17/03/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

17/03/2024, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:42

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

25/01/2024, 09:24

Juntada de recibo (sisbajud)

19/01/2024, 19:10

Conclusos para decisão

06/10/2023, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:24

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:24

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:24

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 17:07

Conclusos para decisão

16/09/2023, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:52

Decorrido prazo de GUSTAVO MACHADO DE MIRANDA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 06:32

Decorrido prazo de GUSTAVO M MIRANDA - CERAMICA - EPP em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 06:32

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 16:56

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0004313-59.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GUSTAVO M MIRANDA - CERAMICA - EPP, GUSTAVO MACHADO DE MIRANDA Visto, Para que não haja penhora de valor inferior ao devido e isso implique em sucessivas constrições de valores remanescentes, já que o demonstrativo de cálculo dos autos está desatualizado, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha de cálculo detalhada, demonstrando o valor atualizado do débito, sob pena de arquivamento. Recomenda-se, a título de sugestão, a utilização da calculadora disponibilizada por este egrégio Sodalício (https://siscalc.tjmt.jus.br/dashboard), que possibilita, inclusive, indicação do termo inicial dos juros e da correção monetária em momentos distintos. Sem prejuízo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção (CPC, artigo 485, inciso III e § 1º). Decorrido o prazo sem pronunciamento, intime-se a parte exequente pessoalmente para manifestar, sob pena de extinção (CPC, artigo 485, inciso III, § 1º). Após, retornem os autos conclusos para deliberações. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:09

Decorrido prazo de GUSTAVO MACHADO DE MIRANDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:03

Decorrido prazo de GUSTAVO M MIRANDA - CERAMICA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:03

Conclusos para decisão

01/02/2023, 18:06

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:55

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:55

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 10:43

Conclusos para despacho

25/11/2022, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 18:28

Recebidos os autos

16/05/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 12:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/02/2022.

25/02/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2021, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2021, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

23/04/2021, 02:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/02/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/09/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/07/2019, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

10/05/2019, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

10/05/2019, 02:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/04/2019, 01:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/04/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:15

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/02/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/09/2018, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

27/09/2018, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

27/09/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/09/2018, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/06/2018, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/06/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/09/2017, 01:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/09/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/09/2017, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/09/2017, 01:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/08/2017, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/08/2017, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/08/2017, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/08/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/12/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/10/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/10/2016, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2016, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/03/2016, 01:50

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

04/03/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 01:13

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:55

Decisão

•22/05/2023, 17:09

Despacho

•22/09/2023, 17:07

Decisão

•22/02/2024, 15:42

Decisão

•22/02/2024, 15:42

Decisão

•18/03/2024, 18:32

Decisão

•18/03/2024, 18:32

Decisão

•05/06/2025, 16:05

Decisão

•05/06/2025, 16:05

Decisão

•26/08/2025, 16:17

Decisão

•26/08/2025, 16:17

Sentença

•19/03/2026, 15:56

Sentença

•19/03/2026, 15:56

Recurso de sentença

•17/04/2026, 11:06