Execução Fiscal 0019691-89.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.560,73

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

W. JOSE OLIVEIRA LACERDA

CNPJ

Reu

WELLINGTON JOSE DE OLIVEIRA LACERDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/12/2024, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2024, 02:05

Recebidos os autos

25/08/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 14:04

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 14:04

Extinto o processo por desistência

24/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 15:42

Conclusos para decisão

15/03/2024, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:46

Decorrido prazo de W. JOSE OLIVEIRA LACERDA em 19/02/2024 23:59.

08/03/2024, 03:47

Decorrido prazo de WELLINGTON JOSE DE OLIVEIRA LACERDA em 19/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:26

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 12:33

Todas as movimentações(145)

Juntada de Certidão

12/12/2024, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2024, 02:05

Recebidos os autos

25/08/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 14:04

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 14:04

Documentos

Decisão

•31/10/2022, 12:57

Decisão

•10/01/2023, 19:55

Extinto o processo por desistência

24/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 15:42

Conclusos para decisão

15/03/2024, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:46

Decorrido prazo de W. JOSE OLIVEIRA LACERDA em 19/02/2024 23:59.

08/03/2024, 03:47

Decorrido prazo de WELLINGTON JOSE DE OLIVEIRA LACERDA em 19/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:26

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 12:33

Acolhida a exceção de pré-executividade

21/11/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 18:29

Conclusos para decisão

04/10/2023, 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 13:05

Juntada de Certidão

23/09/2023, 13:05

Recebidos os autos

23/09/2023, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:06

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 11:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/03/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:44

Julgado improcedente o pedido

13/03/2023, 16:44

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:59

Decorrido prazo de WELLINGTON JOSE DE OLIVEIRA LACERDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:03

Decorrido prazo de W. JOSE OLIVEIRA LACERDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:03

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:55

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:55

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 13:47

Conclusos para despacho

25/11/2022, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:57

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2022, 12:57

Conclusos para despacho

20/10/2022, 17:19

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

08/10/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 04:42

Juntada de Petição de expediente

06/10/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 19:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

14/02/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/12/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/09/2019, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2019, 00:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2019, 01:38

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/07/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/07/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/03/2019, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/03/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/03/2019, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/02/2019, 02:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/02/2019, 01:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/02/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 00:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/07/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/05/2018, 00:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2018, 02:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/03/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/08/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/06/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2017, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/06/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/06/2017, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/06/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/06/2017, 02:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/06/2017, 02:04

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/05/2017, 02:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/05/2017, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/05/2017, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/05/2017, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/05/2017, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/05/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/03/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2017, 02:15

Desarquivamento (Desarquivamento)

22/02/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:07

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

11/11/2016, 02:27

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

09/11/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/11/2016, 01:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/10/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/05/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/05/2016, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/10/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2015, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/09/2015, 00:20

Sentença

•13/03/2023, 16:44

Despacho

•15/09/2023, 15:06

Decisão

•21/11/2023, 18:29

Sentença

•24/06/2024, 11:45