Execução de Título Extrajudicial 1003418-74.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 7.760,49

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/11/2023, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 01:12

Recebidos os autos

26/06/2023, 01:12

Decorrido prazo de UBIRATAN FARIA COUTINHO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 08:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO AMERICA CENTRAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 08:58

Publicado Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1003418-74.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO AMERICA CENTRAL EXECUTADO: UBIRATAN FARIA COUTINHO Vistos. Processo na etapa de Arquivamento. Considerando que as partes celebraram acordo nos autos (ID 117714738), devidamente reduzido a termo e sem aparente vício, com fulcro no artigo 57 da Lei nº 9.099/95, a transação deve ser homologada, para que surta os seus devidos efeitos jurídicos.. Com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b do CPC, aplicável supletivamente ao sistema dos Juizados Especiais (art. 1.046 do CPC), julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Assim sendo, acesso o sistema SisconDJ objetivando a expedição de alvará eletrônico, conforme dados abaixo: 1) Valor: R$2.000,00 (sem rendimentos) Parte beneficiária: Requerente. Titular da conta: CONDOMINIO AMERICA CENTRAL. Alvará expedido sob o número 20230519134525053988. 2 ) Valor: R$4.492,80 (com rendimentos) Parte beneficiária: Requerido. Titular da conta: UBIRATAN FARIA COUTINHO. Alvará expedido sob o número 20230519135908054002. Na oportunidade, informo que o alvará expedido será pago no prazo estimado de 7 dias. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente (Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso). Publique-se no DJe. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 18:06

Homologada a Transação

19/05/2023, 18:06

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 13:48

Processo Desarquivado

16/05/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 13:50

Decorrido prazo de UBIRATAN FARIA COUTINHO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 16:50

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

21/11/2023, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 01:12

Recebidos os autos

26/06/2023, 01:12

Decorrido prazo de UBIRATAN FARIA COUTINHO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 08:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO AMERICA CENTRAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 08:58

Publicado Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1003418-74.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO AMERICA CENTRAL EXECUTADO: UBIRATAN FARIA COUTINHO Vistos. Processo na etapa de Arquivamento. Considerando que as partes celebraram acordo nos autos (ID 117714738), devidamente reduzido a termo e sem aparente vício, com fulcro no artigo 57 da Lei nº 9.099/95, a transação deve ser homologada, para que surta os seus devidos efeitos jurídicos.. Com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b do CPC, aplicável supletivamente ao sistema dos Juizados Especiais (art. 1.046 do CPC), julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Assim sendo, acesso o sistema SisconDJ objetivando a expedição de alvará eletrônico, conforme dados abaixo: 1) Valor: R$2.000,00 (sem rendimentos) Parte beneficiária: Requerente. Titular da conta: CONDOMINIO AMERICA CENTRAL. Alvará expedido sob o número 20230519134525053988. 2 ) Valor: R$4.492,80 (com rendimentos) Parte beneficiária: Requerido. Titular da conta: UBIRATAN FARIA COUTINHO. Alvará expedido sob o número 20230519135908054002. Na oportunidade, informo que o alvará expedido será pago no prazo estimado de 7 dias. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente (Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso). Publique-se no DJe. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 18:06

Homologada a Transação

19/05/2023, 18:06

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 13:48

Processo Desarquivado

16/05/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 13:50

Decorrido prazo de UBIRATAN FARIA COUTINHO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 16:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO AMERICA CENTRAL em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 02:35

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 03:21

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003418-74.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO AMERICA CENTRAL EXECUTADO: UBIRATAN FARIA COUTINHO Vistos. Processo na etapa de Arquivamento. Conclusão desnecessária. Cumpra-se com URGÊNCIA a parte final decisão proferida no ID 114343169. Arquive-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2023, 15:35

Conclusos para decisão

26/04/2023, 15:08

Processo Desarquivado

26/04/2023, 15:02

Decorrido prazo de UBIRATAN FARIA COUTINHO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 07:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO AMERICA CENTRAL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 10:46

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003418-74.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO AMERICA CENTRAL EXECUTADO: UBIRATAN FARIA COUTINHO Vistos. Processo na etapa de Arquivamento. Nos termos do artigo 494 do CPC, uma vez publicada a sentença, essa somente pode ser alterada quando houver inexatidões ou erros de cálculos (erro material), por meio de embargos de declaração ou quanto interposto Recurso Inominado (art. 41 da

05/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 14:19

Conclusos para decisão

31/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 18:08

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003418-74.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO AMERICA CENTRAL EXECUTADO: UBIRATAN FARIA COUTINHO Vistos. Processo na etapa de Arquivamento. Em estudo das regras processuais de nulidade, previstas no CPC, impõe consignar que haverá nulidade apenas quando: (a) não foi observada a formalidade do ato processual impugnado; (b) não alegada pela parte que lhe deu causa (art. 276 do CPC);

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 14:33

Conclusos para decisão

10/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 08:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO AMERICA CENTRAL em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 05:44

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 14:04

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1003418-74.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO AMERICA CENTRAL EXECUTADO: UBIRATAN FARIA COUTINHO Vistos. Processo na etapa de Embargos à Execução. CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO AMERICA CENTRAL ajuizou execução de título extrajudicial em face de UBIRATAN FARIA COUTINHO, reivindicando o pagamento da importância de R$7.760,49 (ID 74579206). Foi realizada penhora via SISBAJUD na co

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:47

Julgado procedente o pedido

08/02/2023, 15:47

Juntada de Petição de embargos à execução

02/02/2023, 14:00

Conclusos para decisão

23/01/2023, 18:41

Recebimento do CEJUSC.

23/01/2023, 18:41

Audiência de conciliação realizada em/para 23/01/2023 17:40, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

23/01/2023, 18:35

Juntada de

23/01/2023, 18:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC

17/01/2023, 15:00

Recebidos os autos.

17/01/2023, 15:00

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 09:28

Audiência Conciliação juizado designada em/para 23/01/2023 17:40, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

24/11/2022, 09:26

Publicado Decisão em 16/11/2022.

16/11/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 02:47

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2022, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 17:35

Conclusos para decisão

21/10/2022, 16:15

Recebimento do CEJUSC.

21/10/2022, 16:15

Audiência Conciliação juizado realizada para 21/10/2022 16:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.

21/10/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 16:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC

20/10/2022, 10:20

Recebidos os autos.

20/10/2022, 10:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO AMERICA CENTRAL em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 06:29

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 06:29

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:46

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 15:45

Conclusos para decisão

06/09/2022, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 12:32

Audiência Conciliação juizado designada para 21/10/2022 16:00 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

04/09/2022, 20:41

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 08:14

Publicado Decisão em 01/09/2022.

01/09/2022, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2022, 17:43

Conclusos para decisão

31/08/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2022, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 15:40

Juntada de recibo (sisbajud)

29/08/2022, 15:55

Conclusos para despacho

30/06/2022, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 05:15

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 05:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:06

Juntada de entregue (ecarta)

12/05/2022, 23:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2022, 18:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO AMERICA CENTRAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 10:14

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 03:47

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022

20/02/2022, 03:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 18:07

Conclusos para decisão

31/01/2022, 12:25

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 12:24

Documentos

Despacho

•17/02/2022, 18:07

Decisão

•30/08/2022, 18:07

Decisão

•31/08/2022, 17:43

Decisão

•06/09/2022, 18:10

Decisão

•11/11/2022, 17:31

Sentença

•08/02/2023, 15:47

Decisão

•13/03/2023, 14:33

Decisão

•04/04/2023, 14:19

Decisão

•05/05/2023, 15:35

Sentença

•19/05/2023, 18:06