Execução Fiscal 0012084-88.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2016

Valor da Causa

R$ 3.100,05

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDILENE RODRIGUES DE LIMA 63104768153

CNPJ

Reu

EDILENE RODRIGUES DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/02/2025, 10:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2024, 02:11

Recebidos os autos

15/08/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 11:52

Transitado em Julgado em 09/04/2024

13/06/2024, 11:52

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

13/06/2024, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 11:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 17:34

Processo Desarquivado

06/03/2024, 17:26

Arquivado Provisoriamente

01/02/2024, 13:45

Processo Desarquivado

01/02/2024, 13:45

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

22/02/2025, 10:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2024, 02:11

Recebidos os autos

15/08/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 11:52

Transitado em Julgado em 09/04/2024

13/06/2024, 11:52

Documentos

Decisão

•31/10/2022, 13:09

Decisão

•10/01/2023, 19:56

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

13/06/2024, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 11:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 17:34

Processo Desarquivado

06/03/2024, 17:26

Arquivado Provisoriamente

01/02/2024, 13:45

Processo Desarquivado

01/02/2024, 13:45

Arquivado Provisoriamente

13/11/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 14:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/11/2023, 16:11

Conclusos para decisão

07/11/2023, 16:56

Processo Desarquivado

07/11/2023, 16:56

Arquivado Provisoriamente

01/09/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 14:57

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 17:51

Conclusos para decisão

12/03/2023, 02:52

Decorrido prazo de EDILENE RODRIGUES DE LIMA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:04

Decorrido prazo de EDILENE RODRIGUES DE LIMA 63104768153 em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:04

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:56

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:56

Conclusos para despacho

25/11/2022, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:31

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:09

Conclusos para despacho

20/10/2022, 17:21

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

08/10/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 04:59

Juntada de Petição de expediente

06/10/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 19:52

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/08/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/07/2019, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2019, 02:40

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/05/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/05/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/02/2019, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/02/2019, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/02/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/02/2019, 02:45

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/02/2019, 01:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/02/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/01/2019, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/01/2019, 01:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/01/2019, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/01/2019, 01:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/01/2019, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/01/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/10/2018, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/08/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/12/2016, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/08/2016, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2016, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/06/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/06/2016, 01:14

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/06/2016, 01:03

Decisão

•03/05/2023, 17:51

Despacho

•14/07/2023, 14:57

Decisão

•09/11/2023, 16:11

Sentença

•06/03/2024, 17:45

Sentença

•11/03/2024, 11:02