Execução de Título Judicial 1010004-49.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2025, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/04/2025, 02:15

Recebidos os autos

21/04/2025, 02:15

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 10:39

Transitado em Julgado em 18/02/2025

19/02/2025, 10:38

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de MIRIAN SANDRA OLIVEIRA DE ASSUNCAO em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:16

Publicado Sentença em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2025, 18:35

Juntada de Projeto de sentença

31/01/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 15:52

Juntada de Alvará

16/12/2024, 15:51

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 03:12

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

24/04/2025, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/04/2025, 02:15

Recebidos os autos

21/04/2025, 02:15

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 10:39

Transitado em Julgado em 18/02/2025

19/02/2025, 10:38

Documentos

Sentença

•18/04/2022, 22:31

Sentença

•30/05/2022, 07:47

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de MIRIAN SANDRA OLIVEIRA DE ASSUNCAO em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:16

Publicado Sentença em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2025, 18:35

Juntada de Projeto de sentença

31/01/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 15:52

Juntada de Alvará

16/12/2024, 15:51

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 03:12

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 17:15

Publicado Sentença em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 17:26

Julgada procedente a impugnação à execução de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (EXECUTADO)

26/11/2024, 17:26

Conclusos para decisão

04/07/2024, 14:28

Conclusos para decisão

04/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 18:08

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 15:58

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de MIRIAN SANDRA OLIVEIRA DE ASSUNCAO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:14

Juntada de Petição de embargos à execução

13/05/2024, 10:28

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:40

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 15:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 15:08

Conclusos para decisão

30/11/2023, 17:28

Processo Desarquivado

30/11/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 09:40

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 04:26

Transitado em Julgado em 30/11/2023

30/11/2023, 04:26

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:26

Decorrido prazo de MIRIAN SANDRA OLIVEIRA DE ASSUNCAO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:10

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 03:43

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 18:13

Embargos de Declaração Acolhidos

06/11/2023, 18:13

Juntada de Projeto de sentença

06/11/2023, 18:13

Conclusos para despacho

30/08/2023, 17:25

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/08/2023 23:59.

12/08/2023, 08:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2023, 11:20

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1010004-49.2021.8.11.0006. Vistos etc., Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de MANIFESTAÇÃO AO SALDO REMANESCENTE apresentada pelo Executado, alegando excesso no valor cobrado à título de saldo remanescente. Razão assiste ao executado, pois, conforme Enunciado 97 do FONAJE, no âmbito dos Juizados Especiais não incide multa de 10% de honorários advocatícios, vejamos: ENUNCIADO 97 A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a manifestação apresentada, entendendo como devido de saldo remanescente o valor de R$ 777,95 (setecentos e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos), reconhecendo o excesso de execução no valor de R$ 933,60 (novecentos e trinta e três reais e sessenta centavos). Intime-se o Executado para pagamento do valor conforme a presente decisão. Sentença publicada eletronicamente. Submeto os autos ao M.M. Juiz Togado para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Letícia Costa Barros Juíza Leiga Vistos, etc. HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007. Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO

24/07/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

21/07/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 17:48

Juntada de Projeto de sentença

21/07/2023, 17:48

Conclusos para decisão

11/07/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 17:24

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1010004-49.2021.8.11.0006.. EXEQUENTE: MIRIAN SANDRA OLIVEIRA DE ASSUNCAO EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos, etc. Recebo os Embargos para discussão, nos termos do artigo 915 do Código de Processo Civil c/c com art. 52, inciso IX da Lei 9.099/95. Assim, intime-se o embargado, para querendo, impugnar os embargos no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o artigo 920, inciso I, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. CÁCERES, 12 de junho de 2023. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 20:48

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2023, 20:48

Conclusos para decisão

07/06/2023, 17:22

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:16

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 10:44

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXECUTADA MANAIFESTAR EM 5 DIAS ACERCA DA PETIÇÃO RETRO

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 14:52

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 12:32

Juntada de Petição de outros documentos

27/07/2022, 18:29

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 02:57

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 14:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

12/07/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 09:39

Publicado Intimação em 30/06/2022.

30/06/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:07

Processo Desarquivado

28/06/2022, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 09:40

Arquivado Definitivamente

16/06/2022, 10:02

Transitado em Julgado em 20/06/2022

16/06/2022, 10:02

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 10:02

Decorrido prazo de MIRIAN SANDRA OLIVEIRA DE ASSUNCAO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 10:01

Publicado Sentença em 01/06/2022.

01/06/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 07:47

Juntada de Projeto de sentença

30/05/2022, 07:47

Homologada a Transação

30/05/2022, 07:47

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 15:24

Decorrido prazo de MIRIAN SANDRA OLIVEIRA DE ASSUNCAO em 09/05/2022 23:59.

12/05/2022, 23:18

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 23:44

Publicado Sentença em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 00:49

Julgado procedente o pedido

18/04/2022, 22:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 22:31

Juntada de Projeto de sentença

18/04/2022, 22:31

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 08:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/03/2022, 19:01

Juntada de Petição de contestação

02/03/2022, 14:08

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 13:35

Decorrido prazo de MIRIAN SANDRA OLIVEIRA DE ASSUNCAO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 22:28

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 18:09

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 15:09

Audiência Conciliação juizado designada para 22/02/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

16/12/2021, 15:09

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 15:09

Decisão

•12/06/2023, 20:48

Sentença

•21/07/2023, 17:48

Sentença

•06/11/2023, 18:13

Decisão

•06/05/2024, 15:08

Decisão

•06/05/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 18:57

Sentença

•26/11/2024, 17:26

Sentença

•26/11/2024, 17:26

Sentença

•31/01/2025, 18:35

Sentença

•31/01/2025, 18:35