Execução Fiscal 0016429-10.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2010

Valor da Causa

R$ 348.088,08

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA MATO GROSSO MADEIREIRA INDUSTRIAL LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA MATO GROSSO MADEIREIRA INDUSTRIAL LTDA

Reu

MATO GROSSO MADEIREIRA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TALITA MUSEMBANI

OAB/SP 322581·CPF·Representa: Réu

LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA

OAB/SP 337817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:34

Conclusos para decisão

16/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 10:04

Conclusos para decisão

12/06/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 16:17

Publicado Despacho em 20/05/2024.

21/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:13

Todas as movimentações(187)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:34

Conclusos para decisão

16/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•21/10/2022, 18:57

Decisão

•10/01/2023, 19:56

15/10/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 10:04

Conclusos para decisão

12/06/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 16:17

Publicado Despacho em 20/05/2024.

21/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 17:13

Conclusos para despacho

04/03/2024, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2023, 17:23

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 19:20

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:56

Conclusos para despacho

25/11/2022, 14:07

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 18:57

Conclusos para despacho

21/10/2022, 13:08

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 07:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:03

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 22:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2021, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2021, 02:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2020, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2020, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2020, 01:00

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

18/09/2020, 02:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/09/2020, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2020, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2020, 02:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/02/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

18/02/2020, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

10/02/2020, 02:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/12/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:20

Redistribuição (Redistribuicao)

16/10/2019, 01:27

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/07/2019, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

24/05/2019, 02:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/05/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/01/2019, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/09/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/06/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 00:39

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2015, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/04/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/02/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/12/2014, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2014, 00:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/04/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2013, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

05/08/2013, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/05/2013, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/03/2013, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/03/2013, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/02/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2013, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/01/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

19/07/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2012, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/07/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2012, 01:54

Despacho (Despacho)

03/07/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:22

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2012, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/02/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2012, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/02/2012, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/02/2012, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/01/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/01/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

23/11/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

21/11/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2011, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/09/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/09/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2011, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/08/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2011, 01:57

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/07/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/07/2011, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/07/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/07/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2011, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/07/2011, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/07/2011, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/07/2011, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/07/2011, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/07/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/02/2011, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/02/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/01/2011, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/01/2011, 01:04

Despacho (Despacho)

20/01/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2011, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/01/2011, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/01/2011, 00:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/12/2010, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/12/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/12/2010, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/12/2010, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2010, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/12/2010, 02:38

Decisão

•17/07/2023, 17:23

Despacho

•16/05/2024, 17:13

Despacho

•16/05/2024, 17:13

Despacho

•17/09/2024, 16:30

Despacho

•17/09/2024, 16:30

Decisão

•07/11/2024, 14:34

Decisão

•07/11/2024, 14:34