Execução de Título Extrajudicial 1043574-52.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 13.324,05

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/08/2023, 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2023, 01:07

Recebidos os autos

27/08/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 16:25

Transitado em Julgado em 27/07/2023

27/07/2023, 16:25

Processo Desarquivado

27/07/2023, 16:24

Decorrido prazo de MAURO JONAS JUNIOR TOSTI em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:02

Decorrido prazo de MRV PRIME CHAPADA ORIENTE INCORPORACOES SPE LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:02

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 02:27

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MRV PRIME CHAPADA ORIENTE INCORPORACOES SPE LTDA INTERESSADO: MAURO JONAS JUNIOR TOSTI Em manifestação apresentada pelas partes foi noticiada a composição extrajudicial acerca do objeto desta demanda (ID 122448228), requerendo a homologação, bem como a extinção do processo. Atingida data do termo final da obrigação acordada sem reivindicações. O processo veio concluso. É o relatório do essencial. Fundamenta-se. Decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial), ainda mais quando se considera o princípio da disponibilidade executiva e da menor onerosidade, bem como, o ideal de pacificação da jurisdição, catalisado pela duração razoável vinculada à resolução satisfativa. Asseverando a conclusão, notável que estão satisfeitos os requisitos gerais de validade do negócio jurídico, conforme estabelece o art. 104 do Código Civil de 2002, enfim, a medida que se impõe é a homologação judicial. Processo n. 1043574-52.2020.8.11.0041 Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” c/c art. 924, III e 925, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma convencionada. Dispensada custas remanescentes, com base tangente no art. 90, § 3º, CPC. EXPEÇA-SE o necessário para cumprimento dos termos do acordo ora homologado. Diante da renúncia ao prazo recursal, vide acordo homologado, ARQUIVE-SE imediatamente. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 15:11

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

30/08/2023, 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2023, 01:07

Recebidos os autos

27/08/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 16:25

Transitado em Julgado em 27/07/2023

27/07/2023, 16:25

Processo Desarquivado

27/07/2023, 16:24

Decorrido prazo de MAURO JONAS JUNIOR TOSTI em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:02

Decorrido prazo de MRV PRIME CHAPADA ORIENTE INCORPORACOES SPE LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:02

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 02:27

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MRV PRIME CHAPADA ORIENTE INCORPORACOES SPE LTDA INTERESSADO: MAURO JONAS JUNIOR TOSTI Em manifestação apresentada pelas partes foi noticiada a composição extrajudicial acerca do objeto desta demanda (ID 122448228), requerendo a homologação, bem como a extinção do processo. Atingida data do termo final da obrigação acordada sem reivindicações. O processo veio concluso. É o relatório do essencial. Fundamenta-se. Decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial), ainda mais quando se considera o princípio da disponibilidade executiva e da menor onerosidade, bem como, o ideal de pacificação da jurisdição, catalisado pela duração razoável vinculada à resolução satisfativa. Asseverando a conclusão, notável que estão satisfeitos os requisitos gerais de validade do negócio jurídico, conforme estabelece o art. 104 do Código Civil de 2002, enfim, a medida que se impõe é a homologação judicial. Processo n. 1043574-52.2020.8.11.0041 Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” c/c art. 924, III e 925, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma convencionada. Dispensada custas remanescentes, com base tangente no art. 90, § 3º, CPC. EXPEÇA-SE o necessário para cumprimento dos termos do acordo ora homologado. Diante da renúncia ao prazo recursal, vide acordo homologado, ARQUIVE-SE imediatamente. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 15:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 09:15

Conclusos para decisão

18/04/2023, 15:14

Decorrido prazo de MAURO JONAS JUNIOR TOSTI em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 08:12

Decorrido prazo de MRV PRIME CHAPADA ORIENTE INCORPORACOES SPE LTDA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 08:12

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. A parte exequente pleiteia a penhora “on-line” de eventuais valores encontrados nas contas ou aplicações financeiras da parte executada, em virtude do não pagamento no prazo. 2. O bloqueio de valores “on-line”, previsto no art. 854, do CPC, indubitavelmente, representa maior efetividade da atividade executiva. Assim, considerando que a parte devedora, mesmo intimada, não pagou voluntariamente o débito, com fundamento no dispositivo referido, defiro o pedido, ordenando sejam bloqueados eventua

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2023, 15:52

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

07/02/2023, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

03/02/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 14:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/12/2021, 16:29

Conclusos para despacho

23/06/2021, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 16:29

Decorrido prazo de MAURO JONAS JUNIOR TOSTI em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 02:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2021, 15:17

Juntada de Petição de diligência

11/02/2021, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

12/01/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 19:20

Decorrido prazo de MRV PRIME CHAPADA ORIENTE INCORPORACOES SPE LTDA em 21/09/2020 23:59.

16/11/2020, 13:05

Decorrido prazo de MRV PRIME CHAPADA ORIENTE INCORPORACOES SPE LTDA em 02/10/2020 23:59.

14/11/2020, 21:37

Decorrido prazo de MAURO JONAS JUNIOR TOSTI em 02/10/2020 23:59.

14/11/2020, 21:37

Decorrido prazo de MRV PRIME CHAPADA ORIENTE INCORPORACOES SPE LTDA em 30/09/2020 23:59.

14/11/2020, 19:13

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 02:04

Publicado Despacho em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 15:50

Publicado Despacho em 09/09/2020.

09/09/2020, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 03:58

Conclusos para decisão

08/09/2020, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 17:32

Conclusos para decisão

03/09/2020, 09:16

Distribuído por sorteio

03/09/2020, 09:16

Documentos

Despacho

•04/09/2020, 17:32

Despacho

•09/09/2020, 15:50

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 16:54

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 16:29

Decisão

•08/02/2023, 15:52

Sentença

•11/07/2023, 15:11