Procedimento Comum Cível 1019936-92.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2017

Valor da Causa

R$ 116.403,41

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MAURO ANTONIO BRITTA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA

OAB/MT 7031·CPF·Representa: Autor

ALE ARFUX JUNIOR

OAB/MT 6843·CPF·Representa: Autor

JEONATHÃN SUEL DIAS

OAB/MT 15978·CPF·Representa: Autor

PEDRO CORREA FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO CORREA FRANCO

OAB/MT 22926·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MAURO ANTONIO BRITTA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2023, 07:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 00:16

Recebidos os autos

03/04/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:56

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO BRITTA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:17

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1019936-92.2017.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/02/2023, 08:23

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/02/2023, 08:23

Juntada de vista ao mp

07/02/2023, 08:23

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

16/05/2023, 07:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 00:16

Recebidos os autos

03/04/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•28/06/2017, 16:31

Despacho

•03/07/2017, 10:57

03/03/2023, 04:56

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO BRITTA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:17

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1019936-92.2017.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/02/2023, 08:23

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/02/2023, 08:23

Juntada de vista ao mp

07/02/2023, 08:23

Juntada de petição

07/02/2023, 08:23

Juntada de intimação de pauta

07/02/2023, 08:23

Juntada de intimação de pauta

07/02/2023, 08:23

Juntada de intimação de pauta

07/02/2023, 08:23

Juntada de certidão

07/02/2023, 08:23

Juntada de acórdão

07/02/2023, 08:23

Juntada de acórdão

07/02/2023, 08:23

Juntada de acórdão

07/02/2023, 08:23

Juntada de petição

07/02/2023, 08:23

Juntada de certidão

07/02/2023, 08:23

Juntada de intimação

07/02/2023, 08:23

Juntada de contrarrazões

07/02/2023, 08:23

Juntada de intimação de pauta

07/02/2023, 08:23

Juntada de intimação de pauta

07/02/2023, 08:23

Juntada de intimação de pauta

07/02/2023, 08:23

Juntada de certidão

07/02/2023, 08:23

Juntada de acórdão

07/02/2023, 08:23

Juntada de acórdão

07/02/2023, 08:23

Devolvidos os autos

07/02/2023, 08:23

Juntada de acórdão

07/02/2023, 08:23

Juntada de certidão

07/02/2023, 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/06/2021, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 04:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/02/2021, 15:36

Publicado Sentença em 03/02/2021.

03/02/2021, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/02/2021, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2020 23:59.

19/12/2020, 19:42

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO BRITTA em 27/11/2020 23:59.

02/12/2020, 03:32

Conclusos para decisão

01/12/2020, 07:09

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO BRITTA em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 04:22

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO BRITTA em 27/11/2020 23:59.

29/11/2020, 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2020, 16:28

Publicado Despacho em 19/11/2020.

19/11/2020, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 22:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 08:41

Conclusos para decisão

13/11/2020, 08:43

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 08:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/11/2020, 12:03

Publicado Intimação em 05/11/2020.

11/11/2020, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 14:36

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 10:37

Julgado improcedente o pedido

28/10/2020, 17:56

Conclusos para decisão

28/03/2019, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2018, 10:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 02:32

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO BRITTA em 30/05/2018 23:59:59.

05/06/2018, 03:37

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 16:46

Publicado Intimação em 14/05/2018.

14/05/2018, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2018, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2018, 14:20

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 09:25

Conclusos para decisão

30/10/2017, 18:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/10/2017, 17:12

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO BRITTA em 19/10/2017 23:59:59.

21/10/2017, 00:17

Publicado Intimação em 26/09/2017.

26/09/2017, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2017, 00:17

Juntada de Petição de petição

04/09/2017, 19:32

Ato ordinatório praticado

23/08/2017, 18:11

Juntada de Petição de contestação

22/08/2017, 18:43

Juntada de Petição de contestação

22/08/2017, 18:06

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO BRITTA em 26/07/2017 23:59:59.

12/08/2017, 01:29

Publicado Despacho em 05/07/2017.

10/08/2017, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2017, 16:28

Publicado Despacho em 30/06/2017.

04/07/2017, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2017, 07:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2017, 14:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/07/2017, 10:57

Conclusos para decisão

30/06/2017, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2017, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2017, 16:31

Conclusos para decisão

27/06/2017, 17:49

Distribuído por sorteio

27/06/2017, 17:49

Despacho

•17/01/2018, 09:25

Sentença

•28/10/2020, 17:56

Despacho

•17/11/2020, 08:41

Sentença

•01/02/2021, 16:16

Recurso de sentença

•12/02/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 16:26

Acórdão

•29/04/2022, 16:51

Acórdão

•29/04/2022, 17:43

Acórdão

•29/04/2022, 17:43

Acórdão

•09/12/2022, 11:04

Acórdão

•11/12/2022, 07:28

Acórdão

•11/12/2022, 07:28

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 15:41