Execução Fiscal 0010390-84.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 11.556,77

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANDERSON PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO SANTOS DA COSTA CAMPOS

CPF

Reu

CRISTIAN LEITE CAMPOS

CPF

Reu

F.S.COMERCIO E VAREJO DE PERFUMARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/11/2024, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2024, 01:15

Recebidos os autos

13/06/2024, 01:15

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 18:34

Transitado em Julgado em 09/04/2024

09/04/2024, 18:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/04/2024, 13:11

Conclusos para decisão

24/11/2023, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:36

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:27

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:27

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:27

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:37

Todas as movimentações(127)

Juntada de Certidão

01/11/2024, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2024, 01:15

Recebidos os autos

13/06/2024, 01:15

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 18:34

Transitado em Julgado em 09/04/2024

09/04/2024, 18:34

Documentos

Decisão

•04/10/2022, 17:58

Decisão

•10/01/2023, 19:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/04/2024, 13:11

Conclusos para decisão

24/11/2023, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:36

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:27

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:27

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:27

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:37

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 06:48

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 17:52

Conclusos para decisão

03/05/2023, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 05:34

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 14:30

Conclusos para decisão

15/03/2023, 08:06

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:05

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTOS DA COSTA CAMPOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:05

Decorrido prazo de CRISTIAN LEITE CAMPOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:05

Decorrido prazo de F.S.COMERCIO E VAREJO DE PERFUMARIA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:05

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:58

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:58

Conclusos para despacho

25/11/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 10:17

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTOS DA COSTA CAMPOS em 31/10/2022 23:59.

09/11/2022, 23:05

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DA SILVA em 31/10/2022 23:59.

09/11/2022, 23:05

Decorrido prazo de CRISTIAN LEITE CAMPOS em 31/10/2022 23:59.

09/11/2022, 23:05

Decorrido prazo de F.S.COMERCIO E VAREJO DE PERFUMARIA LTDA - ME em 31/10/2022 23:59.

09/11/2022, 23:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

09/11/2022, 23:05

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 06:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2022, 17:58

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:47

Recebidos os autos

16/05/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 17:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/02/2022.

25/02/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2021, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/05/2021, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/05/2021, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2021, 02:41

Remessa (Remessa)

02/03/2021, 01:56

Remessa (Remessa)

01/03/2021, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2021, 02:36

Remessa (Remessa)

22/02/2021, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/02/2021, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

02/12/2020, 01:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/02/2020, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/02/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/08/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/07/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/07/2019, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

25/06/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/05/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/05/2019, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/04/2019, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/04/2019, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/04/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/10/2018, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2018, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/09/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/09/2018, 01:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/09/2018, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/09/2018, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/08/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/08/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/07/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/07/2018, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/05/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2016, 01:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/07/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/06/2016, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/05/2016, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/05/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2016, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/05/2016, 01:32

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/05/2016, 01:22

Decisão

•15/03/2023, 14:30

Decisão

•03/05/2023, 17:52

Decisão

•17/05/2023, 15:42

Despacho

•22/08/2023, 15:37

Sentença

•09/04/2024, 13:11