Procedimento Comum Cível 1010199-60.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 63.585,96

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ROSEMEIRE CHAVES BANEGAS

CPF

Autor

08006466115

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A

Terceiro

CAB CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

NADIR BLEMER DE CARVALHO

OAB/MT 11595·CPF·Representa: Autor

SONIA MARIA HOFMAN

OAB/MT 25551·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI

OAB/SP 242289·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ROSEMEIRE CHAVES BANEGAS

CPF

Autor

08006466115

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A

Terceiro

CAB CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA

Terceiro

CAB CUIABA S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A CONCESSIONARIA DE SERVICO

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A.

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A

Terceiro

AGUAS CUIABA S. A.

Terceiro

CAB-CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

NADIR BLEMER DE CARVALHO

OAB/MT 11595·CPF·Representa: Autor

SONIA MARIA HOFMAN

OAB/MT 25551·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI

OAB/SP 242289·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA

OAB/MT 23951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Desarquivado

06/03/2026, 02:25

Processo Desarquivado

06/03/2026, 02:24

Processo Desarquivado

06/03/2026, 02:23

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:19

Publicado Sentença em 10/02/2026.

10/02/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 03:25

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 14:34

Julgado improcedente o pedido

06/02/2026, 14:34

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:36

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:14

Juntada de Petição de resposta

20/03/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:36

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:25

Todas as movimentações(192)

Processo Desarquivado

06/03/2026, 02:25

Processo Desarquivado

06/03/2026, 02:24

Processo Desarquivado

06/03/2026, 02:23

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 05/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•06/03/2020, 18:04

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 14:27

06/03/2026, 02:19

Publicado Sentença em 10/02/2026.

10/02/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 03:25

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 14:34

Julgado improcedente o pedido

06/02/2026, 14:34

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:36

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:14

Juntada de Petição de resposta

20/03/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:36

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 17:16

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:11

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 14:52

Decorrido prazo de ROSEMEIRE CHAVES BANEGAS em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 14:39

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de resposta

01/10/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:13

Juntada de Alvará

25/09/2024, 17:43

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

24/09/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 12:35

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:44

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:03

Alterado o assunto processual

04/07/2024, 15:02

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 19:46

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 08:45

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de diligência

13/05/2024, 16:32

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de ROSEMEIRE CHAVES BANEGAS em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 13:12

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 01:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2024, 17:23

Expedição de Mandado

25/04/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 17:27

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 15:25

Publicado Decisão em 22/03/2024.

05/04/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 13:44

Conclusos para decisão

31/01/2024, 17:22

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:58

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 14:52

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 04:19

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 12:50

Conclusos para decisão

28/04/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 13:55

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos para intimar as partes a se manifestarem acerca da proposta dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, e havendo concordância deposite a ré o valor integral dos honorários periciais, conforme determinado. Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ.

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 16:37

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Não sendo o caso de julgamento antecipado do mérito por depender a causa de maior dilação probatória, e não havendo questões processuais a ser enfrentadas, com suporte no art. 357, do CPC, dou por saneado o feito e defiro a produção da prova pleiteada pela empresa ré, passando à definição da distribuição do ônus da prova, assinalando que, neste caso, incide as disposições do Código de Defesa do Consumidor nas relações entre o consumidor final e a concessionária de serviço de água e saneamento, s

09/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/02/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 15:56

Conclusos para decisão

17/06/2021, 13:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/05/2021, 20:35

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2021.

11/05/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 19:22

Juntada de Petição de contestação

06/05/2021, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

04/05/2021, 14:36

Recebimento do CEJUSC.

04/05/2021, 14:36

Audiência do art. 334 CPC.

04/05/2021, 14:34

Audiência de Conciliação realizada em 04/05/2021 13:30 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

04/05/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 08:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC

28/04/2021, 17:00

Recebidos os autos.

28/04/2021, 17:00

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:57

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2021, 09:38

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 09:12

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 14:01

Cancelada a movimentação processual

09/03/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 18:31

Publicado Intimação em 08/03/2021.

08/03/2021, 03:01

Publicado Intimação em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:14

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC redesignada para 04/05/2021 13:00 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

04/03/2021, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 11:05

Recebimento do CEJUSC.

04/03/2021, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

04/03/2021, 09:45

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 17:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC

02/03/2021, 13:26

Recebidos os autos.

02/03/2021, 13:26

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 08/02/2021 23:59.

10/02/2021, 03:22

Decorrido prazo de ROSEMEIRE CHAVES BANEGAS em 29/01/2021 23:59.

01/02/2021, 06:11

Publicado Intimação em 22/01/2021.

01/02/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 14:27

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 04/03/2021 09:30 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

20/01/2021, 14:24

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC cancelada para 16/06/2020 11:30 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

08/01/2021, 17:45

Processo Desarquivado

07/01/2021, 02:25

Arquivado Provisoriamente

20/05/2020, 02:25

Decorrido prazo de Aguas Cuiabá S/A em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:25

Decorrido prazo de ROSEMEIRE CHAVES BANEGAS em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:25

Decorrido prazo de Aguas Cuiabá S/A em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2020, 15:35

Juntada de Petição de diligência

05/05/2020, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2020

11/03/2020, 14:08

Publicado Decisão em 10/03/2020.

11/03/2020, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2020

11/03/2020, 14:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/03/2020, 17:23

Juntada de Petição de diligência

09/03/2020, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2020, 18:24

Expedição de Mandado.

06/03/2020, 18:14

Juntada de citação

06/03/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 18:07

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 16/06/2020 11:30 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

06/03/2020, 18:07

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

06/03/2020, 18:04

Conclusos para decisão

06/03/2020, 14:53

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 14:53

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 19:22

Decisão

•08/02/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 15:02

Outros documentos

•02/03/2023, 14:04

Decisão

•04/12/2023, 13:58

Decisão

•20/03/2024, 13:44

Decisão

•20/03/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:16

Todos os documentos(25)

Decisão

•06/03/2020, 18:04

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 14:27

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 19:22

Decisão

•08/02/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 15:02

Outros documentos

•02/03/2023, 14:04

Decisão

•04/12/2023, 13:58

Decisão

•20/03/2024, 13:44

Decisão

•20/03/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:03

Decisão

•20/09/2024, 17:31

Decisão

•20/09/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:39

Decisão

•13/03/2025, 17:16

Decisão

•13/03/2025, 17:16

Sentença

•06/02/2026, 14:34

Sentença

•06/02/2026, 14:34