Cumprimento de sentença 0052723-65.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 28.243,22

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/09/2023, 12:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 01:10

Recebidos os autos

24/08/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 18:04

Processo Desarquivado

24/07/2023, 18:04

Juntada de Alvará

24/07/2023, 18:03

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 24/07/2023

24/07/2023, 13:44

Cancelada a movimentação processual

07/07/2023, 17:50

Desentranhado o documento

07/07/2023, 17:50

Processo Desarquivado

07/07/2023, 17:49

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:29

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0052723-65.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ (MT) EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A. Vistos. Infere-se dos autos que a parte executada realizou o adimplemento espontâneo do valor atualizado dos honorários decorrentes da sentença, conforme comprovante acostado nos Ids. 109515647 e 109515653. Instado, a parte exequente requereu o levantamento dos respectivos valores, por meio da expedição de alvará eletrônico (Id. 109928087). Diante do exposto, considerando a notícia de que a parte executada realizou o adimplemento integral da obrigação decorrente da sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente alvará eletrônico, observando os dados informados no Id. 109928087. Com o trânsito em julgado e pagas as custas, após as anotações de estilo, arquive-se. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado sem baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro para os fins próprios. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

11/09/2023, 12:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 01:10

Recebidos os autos

24/08/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 18:04

Processo Desarquivado

24/07/2023, 18:04

Juntada de Alvará

24/07/2023, 18:03

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 24/07/2023

24/07/2023, 13:44

Cancelada a movimentação processual

07/07/2023, 17:50

Desentranhado o documento

07/07/2023, 17:50

Processo Desarquivado

07/07/2023, 17:49

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:29

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0052723-65.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ (MT) EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A. Vistos. Infere-se dos autos que a parte executada realizou o adimplemento espontâneo do valor atualizado dos honorários decorrentes da sentença, conforme comprovante acostado nos Ids. 109515647 e 109515653. Instado, a parte exequente requereu o levantamento dos respectivos valores, por meio da expedição de alvará eletrônico (Id. 109928087). Diante do exposto, considerando a notícia de que a parte executada realizou o adimplemento integral da obrigação decorrente da sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente alvará eletrônico, observando os dados informados no Id. 109928087. Com o trânsito em julgado e pagas as custas, após as anotações de estilo, arquive-se. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado sem baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro para os fins próprios. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2023, 10:52

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/06/2023, 09:32

Conclusos para decisão

02/06/2023, 14:42

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 12:49

Juntada de Petição de resposta

10/03/2023, 11:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 08:13

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO Processo: 0052723-65.2015.8.11.0041.. Intimação - DESPACHO REPRESENTANTE: ITAU UNIBANCO S.A. LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos. Considerando o declínio de competência em favor desta Especializada de Meio Ambiente, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rod

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 15:31

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/02/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 12:55

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0052723-65.2015.8.11.0041.. REPRESENTANTE: ITAU UNIBANCO S.A. LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Verifico que se trata de Embargos à Execução Fiscal que visa a cobrança de Certidão de Dívida Ativa oriunda de auto de infração por tempo de espera para atendimento bancário (Lei nº 4.069/2001), bem como que a multa em questão foi aplicada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e

09/02/2023, 00:00

Declarada incompetência

08/02/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:59

Conclusos para decisão

23/03/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 19:54

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 07:08

Publicado Despacho em 11/08/2021.

11/08/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2021, 09:32

Conclusos para decisão

13/06/2021, 18:40

Recebidos os autos

13/06/2021, 18:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/06/2021.

07/06/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 04:23

Juntada de expediente

01/06/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/05/2021, 02:37

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

17/05/2021, 02:36

Juntada (Juntada)

17/05/2021, 02:34

Remessa (Remessa)

20/01/2021, 02:19

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

20/01/2021, 02:18

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

20/01/2021, 02:18

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

20/01/2021, 02:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/11/2020, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 02:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 00:33

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2019, 02:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/07/2019, 01:55

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

19/07/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/07/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/06/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/12/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

23/11/2018, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2018, 02:01

Requisição de Informações (Intimacao)

21/11/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 00:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2018, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2015, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

12/11/2015, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/11/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

12/11/2015, 01:21

Documentos

Despacho

•07/08/2021, 09:32

Decisão

•08/02/2023, 15:59

Despacho

•15/02/2023, 15:31

Sentença

•07/06/2023, 10:52