Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003562-21.2021.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 40.772,96

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR

Partes do Processo

JOAQUIM ALEGRIM

CPF

Autor

QUIM

Terceiro

JOAO LEOPOLDO BACAN

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE CRISTIANE FERREIRA DA SILVA

OAB/MT 17818·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

JOAQUIM ALEGRIM

CPF

Autor

QUIM

Terceiro

JOAO LEOPOLDO BACAN

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JOAO LEOPOLDO BACAN

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 15:02

Expedição de Ofício de Precatório

27/04/2026, 15:00

Juntada de Alvará

14/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:05

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:56

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 12:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

13/02/2026, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 11:02

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 02:48

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:30

Processo Desarquivado

29/01/2026, 13:09

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 15:02

Expedição de Ofício de Precatório

27/04/2026, 15:00

Juntada de Alvará

14/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:05

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•15/10/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:48

09/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:56

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 12:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

13/02/2026, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 11:02

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 02:48

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:30

Processo Desarquivado

29/01/2026, 13:09

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:08

Expedição de Ofício de RPV

29/01/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:03

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

23/01/2026, 16:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 16:35

Juntada de comunicação entre instâncias

24/10/2025, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:17

Decorrido prazo de JOAQUIM ALEGRIM em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:16

Juntada de comunicação entre instâncias

28/08/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:00

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/08/2025, 16:20

Conclusos para decisão

10/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 17:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

12/03/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 16:18

Expedição de Ofício de RPV

08/01/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

01/11/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de JOAQUIM ALEGRIM em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:09

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 18:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/09/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 18:00

Conclusos para decisão

28/08/2024, 13:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/08/2024, 13:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/07/2024, 16:56

Processo Reativado

30/07/2024, 16:56

Juntada de Certidão

30/07/2024, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 02:02

Recebidos os autos

22/07/2024, 02:02

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

20/06/2024, 14:40

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 14:28

Transitado em Julgado em 22/05/2024

22/05/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 18:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:25

Processo Desarquivado

02/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de JOAQUIM ALEGRIM em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 03:17

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 11:37

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:39

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 11:08

Julgado procedente o pedido

10/11/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 11:08

Conclusos para decisão

10/04/2023, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2023 23:59.

06/04/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 15:27

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM - MT PRIMEIRA VARA IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 1003562-21.2021.8.11.0086. PODER JUDICIÁRIO DO Nos termos da legislação vigente e do Artigo 148, XI, da CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS à expedição de matéria para imprensa com a finalidade de intimar as partes, por seus advogados, para se manifestarem sobre o Laudo Pericial apresentado id.109372097, no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme artigo 477, §1º, NCPC. Nova Mutum, 8

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 16:01

Juntada de Petição de laudo pericial

08/02/2023, 10:42

Processo Desarquivado

06/02/2023, 16:59

Arquivado Provisoriamente

14/09/2022, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 15:18

Decorrido prazo de JOAQUIM ALEGRIM em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 12:52

Decorrido prazo de JOAQUIM ALEGRIM em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2022, 14:21

Juntada de Petição de diligência

19/08/2022, 14:21

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2022.

18/08/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 05:19

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 04:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:07

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 09:58

Juntada de Petição de laudo pericial

03/08/2022, 09:58

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2022.

26/07/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 15:07

Decorrido prazo de João Leopoldo Baçan em 12/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 14:39

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:39

Processo Desarquivado

02/05/2022, 11:29

Arquivado Provisoriamente

12/11/2021, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 11:29

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 15:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/10/2021, 15:11

Conclusos para decisão

23/09/2021, 16:54

Juntada de Certidão

23/09/2021, 16:54

Juntada de Certidão

23/09/2021, 16:54

Juntada de Certidão

23/09/2021, 16:50

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/09/2021, 14:47

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 14:47

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 16:01

Sentença

•10/11/2023, 11:08

Cumprimento de sentença

•20/06/2024, 14:40

Documento de comprovação

•20/06/2024, 14:40

Decisão

•03/09/2024, 18:00

Decisão

•03/09/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 17:28

Decisão

•15/08/2025, 16:20

Decisão

•15/08/2025, 16:20

Documento de comprovação

•28/08/2025, 13:56

Documento de comprovação

•24/10/2025, 15:20