Execução Fiscal 0001588-21.2005.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCooperativaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2005

Valor da Causa

R$ 62.842,53

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

EDSON C DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

EDSON CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

07/11/2025, 15:11

Processo correicionado

07/11/2025, 15:11

Processo em correição

31/10/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

06/09/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 17:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:06

Arquivado Provisoriamente

27/08/2024, 16:53

Processo Desarquivado

27/08/2024, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/08/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 18:52

Conclusos para decisão

31/07/2024, 18:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 14:18

Todas as movimentações(257)

Juntada de Certidão

07/11/2025, 15:11

Processo correicionado

07/11/2025, 15:11

Processo em correição

31/10/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

06/09/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 17:13

Documentos

Despacho

•03/06/2024, 14:18

Despacho

•03/06/2024, 14:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:06

Arquivado Provisoriamente

27/08/2024, 16:53

Processo Desarquivado

27/08/2024, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/08/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 18:52

Conclusos para decisão

31/07/2024, 18:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 14:18

Conclusos para decisão

21/05/2024, 16:12

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 15:50

Juntada de Certidão

15/04/2024, 18:20

Processo correicionado

15/04/2024, 18:20

Processo em correição

11/04/2024, 14:22

Decorrido prazo de EDSON CARLOS DE OLIVEIRA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 08:13

Decorrido prazo de EDSON C DE OLIVEIRA - ME em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 12:36

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:24

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme previsão contida no a

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme previsão contida no a

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 16:02

Recebidos os autos

08/02/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2021.

31/08/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 08:02

Juntada de Petição de expediente

30/08/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 02:00

Arquivado Provisoriamente

16/11/2020, 01:31

Arquivado Provisoriamente

20/08/2020, 01:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:30

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

31/07/2019, 01:12

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

05/10/2018, 02:05

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

05/10/2018, 01:59

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

17/08/2018, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/08/2018, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

02/08/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/08/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

25/06/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/06/2018, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/06/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/06/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/06/2018, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/06/2018, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/06/2018, 01:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/06/2018, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/05/2018, 01:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/05/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

04/10/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/09/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/09/2016, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/09/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/08/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/06/2016, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/06/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/04/2016, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/03/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/11/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/10/2015, 01:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/09/2015, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2014, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2014, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2014, 02:41

Juntada (Juntada de Informacoes)

15/07/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

09/01/2014, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/01/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 02:38

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

21/11/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2013, 01:58

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/10/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2013, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/09/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

23/04/2013, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/04/2013, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/08/2011, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/07/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 02:57

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/07/2011, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/03/2011, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/03/2011, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/03/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

15/12/2010, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2010, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/12/2010, 01:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/12/2010, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2010, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2010, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

16/11/2010, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

16/11/2010, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/11/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

16/11/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/01/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/10/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/12/2008, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2008, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/12/2008, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/12/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

28/11/2008, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

14/10/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2008, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

08/10/2008, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/10/2008, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/10/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/07/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2008, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/07/2008, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/07/2008, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2008, 01:07

Despacho (Despacho)

24/07/2008, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2008, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/05/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2008, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/03/2008, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/03/2008, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2008, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/03/2008, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2007, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

26/10/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

17/10/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/07/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2007, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

27/07/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

27/07/2007, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

27/07/2007, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/05/2007, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

23/05/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2007, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2007, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2007, 02:21

Despacho (Despacho)

19/05/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/05/2007, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/10/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2006, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

23/10/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/09/2006, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2006, 02:40

Expedição de documento (Documento Expedido)

15/09/2006, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

15/08/2006, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

15/08/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

15/08/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2006, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/08/2006, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/08/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

03/05/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

03/05/2006, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

03/05/2006, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/05/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

28/04/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

28/04/2006, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

28/04/2006, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

28/04/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/04/2006, 01:39

Despacho (Despacho)

22/02/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/02/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

22/02/2006, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

22/02/2006, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2006, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2006, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

02/02/2006, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/02/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/01/2006, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2006, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2005, 02:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/09/2005, 00:54

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/09/2005, 00:46

Despacho (Despacho)

01/09/2005, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2005, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2005, 01:52

Movimento Legado (Aguardando ...)

31/08/2005, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2005, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2005, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

26/08/2005, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2005, 01:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/08/2005, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/08/2005, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/07/2005, 01:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/07/2005, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2005, 01:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/06/2005, 02:11

Expedição de documento (Documento Expedido)

29/06/2005, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

07/06/2005, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2005, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2005, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2005, 02:03

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/06/2005, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2005, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2005, 01:39

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

01/06/2005, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/05/2005, 02:10

Decisão

•23/08/2024, 18:52

Decisão

•23/08/2024, 18:52