Cumprimento de sentença 0018601-17.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2013

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ADRIANO GONCALVES

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOSTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA GERMANA DE MORAES

OAB/MT 8077·CPF·Representa: Autor

MARIANE GOMES DE MORAES

OAB/MT 17055·CPF·Representa: Autor

PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTE

OAB/MT 12566·CPF·Representa: Autor

DELCI BALEEIRO SOUZA JUNIOR

OAB/MT 18359·CPF·Representa: Autor

ARLLON VINICIUS OLIVEIRA GAMA

OAB/MT 20289·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ADRIANO GONCALVES

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOSTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

JUIZO DA 3 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DE VARZEA GRANDE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ANA GERMANA DE MORAES

OAB/MT 8077·CPF·Representa: Autor

MARIANE GOMES DE MORAES

OAB/MT 17055·CPF·Representa: Autor

PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTE

OAB/MT 12566·CPF·Representa: Autor

DELCI BALEEIRO SOUZA JUNIOR

OAB/MT 18359·CPF·Representa: Autor

ARLLON VINICIUS OLIVEIRA GAMA

OAB/MT 20289·CPF·Representa: Autor

ARLLON VINICIUS OLIVEIRA GAMA

OAB/MT 20289·CPF·Representa: Réu

DELCI BALEEIRO SOUZA JUNIOR

OAB/MT 18359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/06/2024, 18:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2023, 03:12

Recebidos os autos

24/12/2023, 03:12

Decorrido prazo de ADRIANO GONCALVES em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:53

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 18:45

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 06:22

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 16:54

Alterado o assunto processual

07/11/2023, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2023, 17:15

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:54

Juntada de Alvará

25/08/2023, 13:01

Todas as movimentações(212)

Juntada de Certidão

10/06/2024, 18:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2023, 03:12

Recebidos os autos

24/12/2023, 03:12

Decorrido prazo de ADRIANO GONCALVES em 06/12/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•05/12/2019, 15:10

Decisão

•06/04/2021, 08:17

07/12/2023, 00:53

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 18:45

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 06:22

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 16:54

Alterado o assunto processual

07/11/2023, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2023, 17:15

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:54

Juntada de Alvará

25/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 16:40

Recebidos os autos

23/05/2023, 10:58

Juntada de certidão da contadoria

23/05/2023, 10:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/05/2023, 14:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/05/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:59

Decorrido prazo de ADRIANO GONCALVES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:06

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 14:00

Conclusos para decisão

27/02/2023, 16:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/02/2023, 15:27

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

17/02/2023, 15:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/02/2023, 18:43

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 17:06

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:59

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:59

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:59

Conclusos para decisão

12/12/2022, 16:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 11:13

Juntada de Petição de informação

02/05/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

05/04/2022, 16:17

Processo Desarquivado

05/04/2022, 16:17

Juntada de Certidão

05/04/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 16:38

Juntada de Certidão

01/04/2022, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2022, 13:14

Recebidos os autos

31/03/2022, 13:14

Arquivado Definitivamente

10/02/2022, 17:27

Juntada de distribuição de processos digitalizados

02/12/2021, 15:15

Decorrido prazo de ADRIANO GONCALVES em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 08:15

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 15:11

Publicado Intimação em 26/10/2021.

26/10/2021, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 06:50

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 15:08

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/05/2021, 20:15

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 20:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

13/04/2021, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 19:26

Recebidos os autos

12/04/2021, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:26

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

09/08/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2019, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/08/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/04/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 02:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/02/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/02/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/02/2019, 01:37

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

14/02/2019, 01:08

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

14/02/2019, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/02/2019, 01:49

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/02/2019, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/02/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/02/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/12/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 00:33

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2018, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2018, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/10/2018, 02:33

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

28/09/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/07/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2018, 02:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/06/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/06/2018, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/06/2018, 02:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/06/2018, 01:09

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/06/2018, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/04/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/04/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 01:55

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

05/04/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/04/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

28/10/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2016, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

03/12/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/12/2015, 01:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/11/2015, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/11/2015, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/10/2015, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/10/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

06/07/2015, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/06/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 00:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/11/2014, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/11/2014, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2014, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/10/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/10/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

03/09/2014, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/09/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/08/2014, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/08/2014, 02:09

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

31/07/2014, 01:22

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

30/07/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2014, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2014, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/07/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2014, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2014, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/06/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

14/04/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/04/2014, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2014, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/03/2014, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/03/2014, 01:06

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/03/2014, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2014, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/02/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2014, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/02/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/01/2014, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/10/2013, 00:54

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/10/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2013, 01:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/09/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/09/2013, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2013, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/09/2013, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/09/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/09/2013, 00:45

Despacho

•06/04/2021, 08:17

Despacho

•06/04/2021, 08:17

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 08:17

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 08:17

Decisão

•06/04/2021, 08:17

Despacho

•06/04/2021, 08:17

Despacho

•06/04/2021, 08:17

Decisão

•06/04/2021, 08:17

Sentença

•06/04/2021, 08:17

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 08:17

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 08:17

Acórdão

•06/04/2021, 08:17

Petição inicial em pdf

•01/04/2022, 16:38

Todos os documentos(19)

Acórdão

•05/12/2019, 15:10

Decisão

•06/04/2021, 08:17

Despacho

•06/04/2021, 08:17

Despacho

•06/04/2021, 08:17

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 08:17

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 08:17

Decisão

•06/04/2021, 08:17

Despacho

•06/04/2021, 08:17

Despacho

•06/04/2021, 08:17

Decisão

•06/04/2021, 08:17

Sentença

•06/04/2021, 08:17

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 08:17

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 08:17

Acórdão

•06/04/2021, 08:17

Petição inicial em pdf

•01/04/2022, 16:38

Decisão

•10/01/2023, 19:59

Decisão

•17/02/2023, 15:00

Decisão

•01/03/2023, 14:30

Sentença

•31/10/2023, 17:15