Execução Fiscal 0018662-04.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 140.980,20

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PAULINA MARIA DE B SALEH - EPP

CNPJ

Reu

PAULINA MARIA DE BARROS SALEH

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/11/2025, 18:45

Recebidos os autos

01/05/2025, 03:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2025, 03:25

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 14:50

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 14:47

Decorrido prazo de PAULINA MARIA DE B SALEH - EPP em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de PAULINA MARIA DE BARROS SALEH em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 12:09

Embargos de declaração não acolhidos

04/12/2024, 09:04

Todas as movimentações(168)

Juntada de Certidão

26/11/2025, 18:45

Recebidos os autos

01/05/2025, 03:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2025, 03:25

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 14:50

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 14:47

Documentos

Despacho

•04/11/2022, 18:37

Decisão

•10/01/2023, 20:00

Decorrido prazo de PAULINA MARIA DE B SALEH - EPP em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de PAULINA MARIA DE BARROS SALEH em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 12:09

Embargos de declaração não acolhidos

04/12/2024, 09:04

Conclusos para decisão

13/08/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 15:56

Decorrido prazo de PAULINA MARIA DE B SALEH - EPP em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de PAULINA MARIA DE BARROS SALEH em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de PAULINA MARIA DE B SALEH - EPP em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de PAULINA MARIA DE BARROS SALEH em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de PAULINA MARIA DE B SALEH - EPP em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de PAULINA MARIA DE BARROS SALEH em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/07/2024, 22:20

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 15:47

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:46

Extinto o processo por desistência

04/07/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

08/06/2024, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:40

Decorrido prazo de PAULINA MARIA DE BARROS SALEH em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de PAULINA MARIA DE B SALEH - EPP em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:13

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:11

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:30

Processo Reativado

22/05/2024, 18:24

Juntada de certidão

22/05/2024, 18:24

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

22/05/2024, 18:24

Juntada de decisão

22/05/2024, 18:24

Juntada de intimação

22/05/2024, 18:24

Juntada de petição

22/05/2024, 18:24

Devolvidos os autos

22/05/2024, 18:24

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/05/2024, 18:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/03/2024, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:11

Conclusos para decisão

05/10/2023, 12:23

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:49

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:49

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/09/2023, 15:04

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 12:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/09/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 18:40

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:00

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2023, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/03/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 20:54

Julgado improcedente o pedido

13/03/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:45

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:59

Decorrido prazo de PAULINA MARIA DE BARROS SALEH em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:07

Decorrido prazo de PAULINA MARIA DE B SALEH - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:07

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:00

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 18:37

Conclusos para despacho

26/09/2022, 14:51

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/10/2021.

07/10/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 11:50

Juntada de Petição de expediente

05/10/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/02/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/11/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2019, 00:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2019, 01:38

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/07/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/05/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/12/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/10/2018, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2018, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/09/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/09/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/09/2018, 02:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/09/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/09/2018, 01:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/09/2018, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/09/2018, 01:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/09/2018, 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/08/2018, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/08/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2016, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/04/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/02/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/01/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/01/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/01/2016, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/09/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2015, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/09/2015, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/09/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2015, 01:10

Sentença

•13/03/2023, 16:45

Decisão

•06/09/2023, 18:40

Recurso de sentença

•11/09/2023, 15:04

Despacho

•30/01/2024, 17:16

Decisão

•16/04/2024, 08:34

Petição

•17/04/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 13:30

Sentença

•04/07/2024, 15:46

Sentença

•04/07/2024, 15:46

Decisão

•04/12/2024, 09:04