Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001900-04.2013.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2013

Valor da Causa

R$ 183.060,00

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

MARIA DIVINA DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

THARLLES DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA COLLODETE DO NASCIMENTO AGUIAR

OAB/MT 7006·CPF·Representa: Autor

HAMON COLLODETE ALEXANDRE

OAB/MT 31544·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA DIVINA DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

THARLLES DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 05:28

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 18:29

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 18:28

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 18:09

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 15:11

Juntada de Alvará

10/04/2026, 14:53

Juntada de Ofício

08/04/2026, 16:04

Processo Desarquivado

08/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 03:11

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:10

Todas as movimentações(254)

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 05:28

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 18:29

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 18:28

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 18:09

Documentos

Despacho

•08/02/2023, 16:07

Despacho

•07/03/2024, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 18:09

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 15:11

Juntada de Alvará

10/04/2026, 14:53

Juntada de Ofício

08/04/2026, 16:04

Processo Desarquivado

08/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 03:11

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:10

Decorrido prazo de MARIA DIVINA DE SOUZA SILVA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:35

Decorrido prazo de THARLLES DE SOUZA SILVA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:35

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 21:37

Conclusos para decisão

10/06/2025, 12:52

Decorrido prazo de THARLLES DE SOUZA SILVA em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de MARIA DIVINA DE SOUZA SILVA em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:32

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 11:02

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 14:03

Processo Desarquivado

15/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 13:54

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:10

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 08:10

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 14:44

Juntada de Alvará

01/05/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 13:26

Processo Desarquivado

30/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/04/2025, 02:06

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 12:36

Decorrido prazo de THARLLES DE SOUZA SILVA em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de MARIA DIVINA DE SOUZA SILVA em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:15

Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:19

Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:35

Juntada de Ofício de Precatório

21/02/2025, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:04

Decorrido prazo de MARIA DIVINA DE SOUZA SILVA em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:26

Decorrido prazo de THARLLES DE SOUZA SILVA em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:26

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 16:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/11/2024, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 16:23

Expedido alvará de levantamento

08/11/2024, 16:23

Conclusos para decisão

31/07/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 19:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 10:41

Decorrido prazo de THARLLES DE SOUZA SILVA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 08:21

Decorrido prazo de MARIA DIVINA DE SOUZA SILVA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 08:13

Conclusos para decisão

24/02/2023, 11:46

Recebidos os autos

23/02/2023, 22:24

Juntada de certidão da contadoria

23/02/2023, 22:23

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DESPACHO Processo: 0001900-04.2013.8.11.0059.. Considerando-se a divergência entre os cálculos apresentados, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de elaborar o cálculo dos valores devidos. Com a vinda, retornem conclusos. Às providências. Cumpra-se. Porto Alegre do Norte/MT, 8 de fevereiro de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz(a) de Direito

09/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

08/02/2023, 16:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/02/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 17:53

Conclusos para despacho

03/08/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 17:15

Decorrido prazo de THARLLES DE SOUZA SILVA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 04:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:15

Decorrido prazo de THARLLES DE SOUZA SILVA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 05:12

Decorrido prazo de MARIA DIVINA DE SOUZA SILVA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 05:11

Publicado Intimação em 22/06/2021.

22/06/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 10:46

Publicado Intimação em 09/06/2021.

10/06/2021, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 21:43

Publicado Intimação em 09/06/2021.

10/06/2021, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 21:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/06/2021.

10/06/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:57

Recebidos os autos

07/06/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2021, 01:32

Juntada (Juntada)

14/05/2021, 01:32

Remessa (Remessa)

14/05/2021, 01:27

Remessa (Remessa)

06/05/2021, 02:01

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/03/2021, 00:46

Juntada (Juntada de AR)

18/12/2020, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/12/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/10/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:38

Juntada (Juntada)

19/10/2020, 01:38

Remessa (Remessa)

20/09/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

09/09/2020, 02:42

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

09/09/2020, 02:42

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

09/09/2020, 02:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/09/2020, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2020, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2020, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2020, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2020, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:17

Petição (Juntada de Peticao)

18/03/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/02/2020, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2020, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2020, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/02/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2020, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2020, 01:16

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

24/10/2019, 01:15

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2017, 01:36

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 02:27

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/02/2017, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/02/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

18/01/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 02:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2016, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/11/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

09/11/2016, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/11/2016, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2016, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 01:52

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

06/10/2016, 01:55

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/10/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 01:52

Petição (Juntada de Peticao)

25/07/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

22/06/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/06/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 02:26

Petição (Juntada de Peticao)

17/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/04/2016, 02:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/04/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

03/03/2016, 01:10

Petição (Juntada de Peticao)

18/01/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 02:34

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/11/2015, 01:53

Petição (Juntada de Peticao)

17/11/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

12/08/2014, 01:44

Petição (Juntada de Peticao)

15/07/2014, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

03/06/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2014, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2014, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2014, 01:02

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

01/04/2014, 02:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/04/2014, 02:17

Audiência (Audiencia Realizada)

14/03/2014, 02:33

Expedição de documento (Documento Expedido)

14/03/2014, 02:30

Expedição de documento (Documento Expedido)

14/03/2014, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2014, 02:05

Expedição de documento (Documento Expedido)

14/03/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2014, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/03/2014, 00:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2014, 01:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/03/2014, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2014, 02:16

Audiência (Audiencia Redesignada)

19/02/2014, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2014, 01:13

Audiência (Audiencia Realizada)

19/02/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 02:35

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/01/2014, 02:22

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/12/2013, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/12/2013, 01:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/11/2013, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2013, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/11/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2013, 01:03

Audiência (Audiencia Designada)

14/11/2013, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2013, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2013, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2013, 01:28

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

17/10/2013, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/10/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga )

01/10/2013, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2013, 02:35

Juntada (Juntada de Contestacao)

27/09/2013, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2013, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/09/2013, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/09/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2013, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/06/2013, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/06/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2013, 02:36

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

21/05/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2013, 00:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/05/2013, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/05/2013, 02:17

Decisão

•08/11/2024, 16:23

Decisão

•08/11/2024, 16:23

Decisão

•30/10/2025, 14:57

Decisão

•30/10/2025, 14:57

Sentença

•24/04/2026, 18:09

Sentença

•24/04/2026, 18:09