Cumprimento de sentença 0000840-69.2012.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2012

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ELEMAR GARCIA em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA PESSOA em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:39

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 09:24

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 06:03

Expedição de Outros documentos

22/02/2026, 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2026, 20:02

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:40

Juntada de Petição de pedido de penhora

04/02/2026, 09:48

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MIRANDA LUCION em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de ARIANE VETTORELLO SPERAFICO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO COMAR em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de RONIE JACIR THOMAZI em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 03:01

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 20:28

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 04:50

Todas as movimentações(294)

Decorrido prazo de ELEMAR GARCIA em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA PESSOA em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:39

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 09:24

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Documentos

Despacho

•16/02/2021, 15:28

Despacho

•16/02/2021, 15:28

24/02/2026, 06:03

Expedição de Outros documentos

22/02/2026, 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2026, 20:02

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:40

Juntada de Petição de pedido de penhora

04/02/2026, 09:48

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MIRANDA LUCION em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de ARIANE VETTORELLO SPERAFICO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO COMAR em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de RONIE JACIR THOMAZI em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 03:01

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 20:28

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 04:50

Expedição de Outros documentos

24/01/2026, 01:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

24/01/2026, 01:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/01/2026, 01:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/12/2025, 01:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/12/2025, 01:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/12/2025, 02:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/12/2025, 01:50

Decorrido prazo de ELEMAR GARCIA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:35

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA PESSOA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 11:48

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 04:47

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 14:36

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 13:31

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 16:40

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:13

Decorrido prazo de ELEMAR GARCIA em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:37

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA PESSOA em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 10:55

Decorrido prazo de SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA. em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 15:31

Decorrido prazo de SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA. em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 09:21

Publicado Decisão em 19/05/2025.

19/05/2025, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2025, 16:09

Juntada de recibo (sisbajud)

06/05/2025, 15:15

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA PESSOA em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ELEMAR GARCIA em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:06

Conclusos para decisão

12/03/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 11:05

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2025, 10:52

Conclusos para decisão

05/02/2025, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 09:18

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de pedido de penhora

25/10/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 18:22

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:45

Decorrido prazo de ELEMAR GARCIA em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA PESSOA em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:08

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/10/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 18:14

Juntada de Alvará

04/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 07:25

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 09:38

Expedido alvará de levantamento

12/09/2024, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2024, 09:38

Conclusos para decisão

11/09/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 08:02

Decorrido prazo de ELEMAR GARCIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:36

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA PESSOA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:36

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 16:39

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 04:26

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2023, 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2023, 15:50

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

11/12/2023, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

07/12/2023, 14:06

Conclusos para decisão

30/11/2023, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 14:51

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:49

Juntada de Petição de pedido de penhora

13/11/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 17:59

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA PESSOA em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:42

Decorrido prazo de ELEMAR GARCIA em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:36

Juntada de Alvará

19/10/2023, 19:12

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 13:52

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 05:35

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 13:57

Expedido alvará de levantamento

04/09/2023, 13:57

Conclusos para decisão

04/09/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 13:25

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA PESSOA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:08

Decorrido prazo de ELEMAR GARCIA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:08

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação dos Executados para que, querendo, se manifestem sobre os valores penhorados em ID. 109278923.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 15:09

Decorrido prazo de ELEMAR GARCIA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 08:21

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA PESSOA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 08:50

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 0000840-69.2012.8.11.0046.. EXEQUENTE: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA. EXECUTADO: ELEMAR GARCIA, LUCIANA DA SILVA PESSOA Vistos. Com relação ao requerimento de restrição judicial via SISBAJUD, tenho por bem em deferi-lo. Isto porque no rol de preferência de bens a serem penhorados encontra-se, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. Assim, sem mais delongas despiciendas, a restrição j

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2023, 16:08

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

07/02/2023, 14:39

Juntada de recibo (sisbajud)

07/02/2023, 14:14

Juntada de recibo (sisbajud)

02/02/2023, 18:01

Conclusos para decisão

07/11/2022, 07:27

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 07:26

Decorrido prazo de ELEMAR GARCIA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 07:59

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA PESSOA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 03:01

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 03:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 18:48

Conclusos para decisão

02/08/2022, 14:22

Decorrido prazo de Sara de Lourdes Soares Orione e Borges em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 20:09

Decorrido prazo de ARIANE VETTORELLO SPERAFICO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 14:39

Publicado Intimação em 20/06/2022.

21/06/2022, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 13:33

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA PESSOA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 06:47

Decorrido prazo de ELEMAR GARCIA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 06:47

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 08:31

Publicado Intimação em 23/03/2022.

23/03/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 13:53

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:13

Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/02/2022, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2021, 17:24

Conclusos para decisão

27/04/2021, 14:45

Decorrido prazo de Sara de Lourdes Soares Orione e Borges em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:59

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MIRANDA LUCION em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:59

Decorrido prazo de RONIE JACIR THOMAZI em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:59

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

08/03/2021, 15:28

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:57

Recebidos os autos

03/03/2021, 15:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2021.

19/02/2021, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 15:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

08/10/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/10/2019, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/08/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

06/06/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2019, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/04/2019, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2019, 00:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/03/2019, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/01/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

25/06/2018, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/03/2018, 03:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/09/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/08/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2017, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/06/2017, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/06/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/05/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2017, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/03/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 01:23

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

20/03/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/03/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2016, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2016, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2016, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2016, 00:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/12/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/12/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/12/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/12/2015, 02:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/11/2015, 02:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/11/2015, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/11/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/11/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/10/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/10/2015, 01:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/10/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 02:14

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/08/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2014, 02:33

Juntada (Juntada de Contestacao)

14/07/2014, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

14/07/2014, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

14/07/2014, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/07/2014, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

14/07/2014, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

14/07/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

14/07/2014, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/05/2014, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/05/2014, 01:34

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

16/05/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2014, 02:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/03/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/02/2014, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/02/2014, 01:19

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

19/02/2014, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/02/2014, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/02/2014, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2014, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Citacao Online Expedida)

29/01/2014, 02:36

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/01/2014, 02:35

Expedição de documento (Citacao Online Expedida)

29/01/2014, 02:20

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/01/2014, 02:20

Requisição de Informações (Intimacao)

29/01/2014, 01:55

Requisição de Informações (Intimacao)

29/01/2014, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2013, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2013, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2012, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/04/2012, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2012, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/03/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2012, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/03/2012, 01:53

Sentença

•16/02/2021, 15:28

Despacho

•16/02/2021, 15:28

Decisão

•16/02/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 15:28

Decisão

•16/02/2021, 15:28

Decisão

•16/02/2021, 15:28

Acórdão

•16/02/2021, 15:28

Acórdão

•16/02/2021, 15:28

Decisão

•16/02/2021, 15:28

Execução de cumprimento de sentença

•08/03/2021, 15:28

Manifestação

•08/03/2021, 15:28

Decisão

•07/05/2021, 17:24

Manifestação

•24/03/2022, 08:31

Todos os documentos(31)

Despacho

•16/02/2021, 15:28

Despacho

•16/02/2021, 15:28

Sentença

•16/02/2021, 15:28

Despacho

•16/02/2021, 15:28

Decisão

•16/02/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 15:28

Decisão

•16/02/2021, 15:28

Decisão

•16/02/2021, 15:28

Acórdão

•16/02/2021, 15:28

Acórdão

•16/02/2021, 15:28

Decisão

•16/02/2021, 15:28

Execução de cumprimento de sentença

•08/03/2021, 15:28

Manifestação

•08/03/2021, 15:28

Decisão

•07/05/2021, 17:24

Manifestação

•24/03/2022, 08:31

Despacho

•17/08/2022, 18:48

Decisão

•08/02/2023, 16:08

Decisão

•04/09/2023, 13:57

Decisão

•11/12/2023, 15:50

Decisão

•12/09/2024, 09:38

Decisão

•12/09/2024, 09:38

Decisão

•26/02/2025, 10:51

Decisão

•26/02/2025, 10:52

Decisão

•15/05/2025, 16:09

Decisão

•15/05/2025, 16:09

Decisão

•20/08/2025, 16:40

Decisão

•20/08/2025, 16:40

Despacho

•19/11/2025, 14:36

Despacho

•19/11/2025, 14:36

Decisão

•22/02/2026, 20:02

Decisão

•22/02/2026, 20:02