Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001143-53.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 76.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra

Partes do Processo

VANILDO RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINALDO JUNGES

OAB/MT 28386·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

VANILDO RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

KATIA WALERIA CARVALHO COUTO

Terceiro

TIO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

Reu

ESTADO MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/04/2024, 10:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2024, 01:05

Recebidos os autos

28/04/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de VANILDO RODRIGUES DE SOUSA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:27

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2024, 15:15

Publicado Sentença em 19/12/2023.

20/12/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

20/12/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 17:02

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

15/12/2023, 17:02

Juntada de Projeto de sentença

15/12/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 17:02

Todas as movimentações(167)

Juntada de Certidão

29/04/2024, 10:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2024, 01:05

Recebidos os autos

28/04/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•08/02/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 18:03

03/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de VANILDO RODRIGUES DE SOUSA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:27

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2024, 15:15

Publicado Sentença em 19/12/2023.

20/12/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

20/12/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 17:02

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

15/12/2023, 17:02

Juntada de Projeto de sentença

15/12/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 17:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 09:40

Conclusos para despacho

25/08/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 20:47

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 17:25

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 05:35

Publicado Despacho em 14/08/2023.

14/08/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - VISTOS. Intime-se o reclamado, por meio da Defensoria Pública, para que, no prazo máximo de dez dias, manifeste sobre o despacho do Id 125610187, requerendo o que entender de direito. Após conclusos para deliberações. Cumpra-se. Tangará da Serra-MT, data e hora registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO VISTOS. Intime-se o reclamado, por meio da Defensoria Pública, para que, no prazo máximo de dez dias, manifeste sobre o despacho do Id 125610187, requerendo o que entender de direito. Após conclusos para deliberações. Cumpra-se. Tangará da Serra-MT, data e hora registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 14:23

Conclusos para decisão

09/08/2023, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/08/2023, 12:53

Recebimento do CEJUSC.

09/08/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 19:06

Conclusos para decisão

08/08/2023, 14:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 06:20

Juntada de Juntada de Informações

28/07/2023, 14:22

Decorrido prazo de VANILDO RODRIGUES DE SOUSA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 06:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:52

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA SAÚDE PÚBLICA DESPACHO Processo: 1001143-53.2023.8.11.0055.. REQUERENTE: VANILDO RODRIGUES DE SOUSA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DESPACHO Vistos, Verifico que não houve o cumprimento do despacho em ID 119994069. Ante a informação de descumprimento, com sustento no Primeiro Aditamento ao Termo de Cooperação Nº 016/2019, determino a emissão de Parecer Técnico por parte do Núcleo de Apoio Judicial – NAJ, a fim de que este setor informe quanto as diligências administrativas que estão sendo tomadas para o exaurimento da obrigação. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias. Comunique(m)-se a Secretaria(s) de Saúde, ou quem lhe faça(m) as vezes para que cumpra(m) a presente decisão, devendo comunicar este Juízo das providencias adotadas, ficando autorizado o encaminhamento desta decisão por Malote Digital. À Secretaria para as providências necessárias. Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 15:38

Conclusos para decisão

13/07/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:09

Decorrido prazo de VANILDO RODRIGUES DE SOUSA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 13:16

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA SAÚDE PÚBLICA DESPACHO Processo: 1001143-53.2023.8.11.0055.. REQUERENTE: VANILDO RODRIGUES DE SOUSA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DESPACHO Vistos, Verifico que não houve o cumprimento do despacho em ID 115598348. Ante a informação de descumprimento, com sustento no Primeiro Aditamento ao Termo de Cooperação Nº 016/2019, determino a emissão de Parecer Técnico por parte do Núcleo de Apoio Judicial – NAJ, a fim de que este setor informe quanto as diligências administrativas que estão sendo tomadas para o exaurimento da obrigação. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias. Comunique(m)-se a Secretaria(s) de Saúde, ou quem lhe faça(m) as vezes para que cumpra(m) a presente decisão, devendo comunicar este Juízo das providencias adotadas, ficando autorizado o encaminhamento desta decisão por Malote Digital. À Secretaria para as providências necessárias. Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 15:29

Conclusos para decisão

19/05/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 10:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 16:29

Decorrido prazo de VANILDO RODRIGUES DE SOUSA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 14:58

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA SAÚDE PÚBLICA DESPACHO Processo: 1001143-53.2023.8.11.0055.. REQUERENTE: VANILDO RODRIGUES DE SOUSA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DESPACHO Vistos, Ante a informação de descumprimento, com sustento no Primeiro Aditamento ao Termo de Cooperação Nº 016/2019, determino a emissão de Parecer Técnico por parte do Núcleo de Apoio Judicial – NAJ, a fim de que este setor informe

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 15:50

Expedição de Juntada de Informações

19/04/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 14:51

Conclusos para decisão

05/04/2023, 16:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 03:57

Decorrido prazo de VANILDO RODRIGUES DE SOUSA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 19/03/2023 23:59.

20/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de VANILDO RODRIGUES DE SOUSA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 12:09.

16/03/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 17:19

Decorrido prazo de REGINALDO JUNGES em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 08:42

Decorrido prazo de VANILDO RODRIGUES DE SOUSA em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 08:42

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 14:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 07/03/2023 20:57.

08/03/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA SAÚDE PÚBLICA DESPACHO Processo: 1001143-53.2023.8.11.0055.. REQUERENTE: VANILDO RODRIGUES DE SOUSA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DESPACHO Vistos, Considerando o descumprimento da liminar, determino a imediata transferência do paciente Vanildo Rodrigues de Sousa para o Hospital Municipal de Cuiabá –HMC; Hospital Municipal São Benedito -HMSB ou Hospital para o Hospital M

08/03/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2023, 18:57

Juntada de Petição de diligência

07/03/2023, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 17:40

Expedição de Mandado

07/03/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 17:21

Expedição de Informações

07/03/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 17:07

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO VISTOS. Por meio da Portaria nº 01/2021-NUPEMEC-PRES, foi criado, no âmbito do Tribunal de Justiça, o CEJUSC SAÚDE, com o precípuo objetivo de busca de métodos autocompositivos pré e endo-processuais que permitam a realização do direito invocado, seja pela identificação de caminhos eficientes e econômicos para cumprimento das decisões judiciais. A E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, por decisão proferida aos 02.02.2022, nos autos do Processo CIA nº 0057589-35.2021.8.11.000

06/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2023, 18:58

Recebidos os autos.

03/03/2023, 18:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC

03/03/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 18:47

Conclusos para decisão

03/03/2023, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 09:31

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que as contestações foram apresentadas pelos requeridos tempestivamente. Outrossim, INTIMO a parte autora para apresentar impugnação, bem como manifestar-se acerca do eventual cumprimento da medida liminar deferida.

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:43

Juntada de Petição de contestação

01/03/2023, 09:57

Juntada de Petição de contestação

27/02/2023, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2023, 09:54

Juntada de Petição de diligência

27/02/2023, 09:54

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 26/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. VANILDO RODRIGUES DE SOUSA ajuizou a presente ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela em face do ESTADO DE MATO GROSSO e do MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, para que seja determinado aos requeridos, o custeio do procedimento de AVALIAÇÃO E CIRURGIA PLÁSTICA COM ENXERTO NA CABEÇA, em razão de sua situação peculiar de saúde e da impossibilidade financeira de arcar com os custos do procedimento. FUNDAMENTO E DECIDO. Para a concessão da liminar pretendida, necessária a a

27/02/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2023, 21:34

Juntada de Petição de diligência

26/02/2023, 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2023, 21:04

Juntada de Petição de diligência

26/02/2023, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 03:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 16:50

Expedição de Mandado

24/02/2023, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:35

Expedição de Mandado

24/02/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. VANILDO RODRIGUES DE SOUSA ajuizou a presente ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela em face do ESTADO DE MATO GROSSO e do MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, para que seja determinado aos requeridos, o custeio do procedimento de AVALIAÇÃO E CIRURGIA PLÁSTICA COM ENXERTO NA CABEÇA, em razão de sua situação peculiar de saúde e da impossibilidade financeira de arcar com os custos do procedimento. FUNDAMENTO E DECIDO. Para a concessão da liminar pretendida, necessária a a

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:49

Concedida a Antecipação de tutela

23/02/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:49

Conclusos para decisão

23/02/2023, 17:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:43

Decorrido prazo de ESTADO MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:43

Decorrido prazo de VANILDO RODRIGUES DE SOUSA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 12:47.

14/02/2023, 15:42

Juntada de Laudo Pericial

10/02/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:36

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO VISTOS. Não obstante a alegada urgência, verifico pelos documentos acostados à inicial que tudo indica ser possível sejam amealhados melhores elementos, através do Núcleo de Apoio Técnico do TJMT, para melhor análise da liminar vindicada, a fim de que, caso seja deferida, que o seja de forma que as providências sejam consentâneas com o quadro clínico do(a) reclamante. Reputo salutar, diante dessas nuances, que seja colhido, antes da análise da tutela específica vindicada, o pronunciamento do NAT

09/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 18:03

Juntada de Ofício

08/02/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 16:10

Conclusos para decisão

07/02/2023, 19:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/02/2023, 19:27

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 19:27

Decisão

•23/02/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 14:48

Despacho

•03/03/2023, 18:47

Despacho

•07/03/2023, 17:07

Despacho

•19/04/2023, 14:51

Despacho

•07/06/2023, 15:29

Despacho

•14/07/2023, 15:38

Despacho

•08/08/2023, 19:06

Despacho

•09/08/2023, 14:23

Sentença

•15/12/2023, 17:02