Execução Fiscal 0000540-47.2010.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2010

Valor da Causa

R$ 19.568,35

Órgão julgador

1ª Vara de Chapada dos Guimarães

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

F. C. LOUZADA

CNPJ

Reu

FABIO CORREA LOUZADA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/09/2023, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/09/2023, 13:46

Recebidos os autos

14/09/2023, 13:46

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 13:46

Transitado em Julgado em 05/09/2023

14/09/2023, 13:45

Extinto o processo por desistência

05/09/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:33

Processo Desarquivado

29/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 16:24

Arquivado Provisoriamente

11/07/2023, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:35

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:54

Juntada de decisão

27/06/2023, 06:07

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

15/09/2023, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/09/2023, 13:46

Recebidos os autos

14/09/2023, 13:46

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 13:46

Transitado em Julgado em 05/09/2023

14/09/2023, 13:45

Documentos

Despacho

•22/03/2022, 18:05

Sentença

•19/05/2022, 16:27

Extinto o processo por desistência

05/09/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:33

Processo Desarquivado

29/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 16:24

Arquivado Provisoriamente

11/07/2023, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:35

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:54

Juntada de decisão

27/06/2023, 06:07

Devolvidos os autos

27/06/2023, 06:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/06/2023, 06:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/05/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 09:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/04/2023, 16:37

Processo Desarquivado

18/04/2023, 16:37

Juntada de Certidão

18/04/2023, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/04/2023, 16:07

Recebidos os autos

18/04/2023, 16:07

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 09:14

Juntada de intimação

10/03/2023, 16:22

Juntada de petição

10/03/2023, 16:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/03/2023, 16:22

Juntada de certidão

10/03/2023, 16:22

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/03/2023, 16:22

Juntada de decisão

10/03/2023, 16:22

Devolvidos os autos

10/03/2023, 16:22

Juntada de intimação

10/03/2023, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 932, V, a, do Código de Processo Civil, e no artigo 51, I-D, a, do RITJ/MT, dou provimento ao recurso para afastar a prescrição e determinar o prosseguimento da execução. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 8 de fevereiro de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

09/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

01/02/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 18:55

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2022, 21:41

Juntada de Petição de diligência

09/11/2022, 21:41

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 17:43

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 17:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/07/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 16:27

Declarada decadência ou prescrição

19/05/2022, 16:27

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 15:16

Conclusos para decisão

08/01/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

08/01/2022, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 05:18

Baixa Administrativa

01/10/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 21:46

Recebidos os autos

06/08/2021, 18:22

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 18:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2021.

18/02/2021, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

18/02/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 19:18

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2020, 02:44

Arquivado Provisoriamente

01/10/2020, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/10/2020, 02:21

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/10/2020, 02:20

Desarquivamento (Desarquivamento)

01/10/2020, 02:19

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/06/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/03/2015, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/03/2015, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/02/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2014, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2014, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2014, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/08/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/08/2013, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/08/2013, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/07/2013, 02:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/07/2013, 01:55

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/06/2013, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2013, 02:37

Juntada (Juntada de Oficio)

04/03/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

29/09/2010, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/08/2010, 01:49

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

02/08/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2010, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/07/2010, 01:49

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/07/2010, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/07/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/06/2010, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/06/2010, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/06/2010, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/06/2010, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/05/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

17/05/2010, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/05/2010, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/05/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/04/2010, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2010, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/04/2010, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2010, 01:40

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

23/04/2010, 01:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/04/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/04/2010, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/04/2010, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2010, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/04/2010, 02:20

Recurso de sentença

•07/07/2022, 20:06

Despacho

•20/01/2023, 18:55

Decisão

•08/02/2023, 15:20

Decisão

•22/06/2023, 19:37

Sentença

•05/09/2023, 15:27