Apelação / Remessa Necessária 0002135-64.2008.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 183.252,56

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Alto Araguaia 1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO BORGES

OAB/GO 15893·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

GILTON DE OLIVEIRA REZENDE

CPF

Reu

CLAUDIO MARCHIO

CPF

Reu

CLAUDIO MARCHIO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/09/2023, 17:15

Baixa Definitiva

26/09/2023, 17:15

Transitado em Julgado em 22/09/2023

26/09/2023, 17:14

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCHIO & CIA LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 21:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 01:01

Publicado Acórdão em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 10:52

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

25/08/2023, 18:05

Juntada de Petição de certidão

16/08/2023, 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2023, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/08/2023, 18:28

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/09/2023, 17:15

Baixa Definitiva

26/09/2023, 17:15

Transitado em Julgado em 22/09/2023

26/09/2023, 17:14

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCHIO & CIA LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 21:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•08/06/2022, 19:07

Sentença

•08/02/2023, 16:13

19/09/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 01:01

Publicado Acórdão em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 10:52

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

25/08/2023, 18:05

Juntada de Petição de certidão

16/08/2023, 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2023, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/08/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:21

Publicado Intimação de pauta em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 14:18

Conclusos para despacho

21/07/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 19:05

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:37

Juntada de Certidão

14/04/2023, 15:35

Juntada de Certidão

14/04/2023, 15:35

Recebidos os autos

13/04/2023, 04:38

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 04:38

Recurso de sentença

•16/03/2023, 12:50

Despacho

•19/07/2023, 14:35

Acórdão

•25/08/2023, 18:05

Acórdão

•28/08/2023, 10:52

Acórdão

•28/08/2023, 10:52