Cumprimento de sentença 0005347-79.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2010

Valor da Causa

R$ 1.194,50

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DEBORA APARECIDA PESSIM

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/04/2025, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/12/2024, 02:02

Recebidos os autos

25/12/2024, 02:02

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

25/10/2024, 02:06

Transitado em Julgado em 25/10/2024

25/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 13:38

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 16:51

Todas as movimentações(171)

Juntada de Certidão

08/04/2025, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/12/2024, 02:02

Recebidos os autos

25/12/2024, 02:02

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

25/10/2024, 02:06

Transitado em Julgado em 25/10/2024

Documentos

Despacho

•01/11/2022, 17:42

Decisão

•10/01/2023, 20:02

25/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 13:38

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:51

Conclusos para decisão

07/06/2024, 21:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

08/03/2024, 09:26

Conclusos para decisão

14/02/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 13:52

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:08

Decorrido prazo de DEBORA APARECIDA PESSIM em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:08

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:02

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:02

Conclusos para decisão

09/01/2023, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 17:42

Conclusos para decisão

08/08/2022, 13:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2022, 12:56

Recebidos os autos

18/05/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 10:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/03/2022.

07/03/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2021, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2021, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2021, 02:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/01/2020, 01:37

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/10/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2019, 01:21

Redistribuição (Redistribuicao)

04/10/2019, 00:10

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/03/2019, 02:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/12/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/11/2018, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/11/2018, 02:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/11/2018, 00:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/11/2018, 01:23

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

23/10/2018, 01:40

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

23/10/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/10/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/10/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/10/2015, 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/10/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/08/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2015, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/05/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

17/04/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

13/04/2015, 01:21

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

13/04/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

25/02/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

17/11/2014, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2014, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 02:16

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

15/08/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 02:34

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/02/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:06

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2011, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2011, 01:40

Despacho (Despacho)

08/07/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2011, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/05/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/05/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/04/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2011, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/04/2011, 01:35

Juntada (Juntada)

07/04/2011, 01:35

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

07/04/2011, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/02/2011, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/02/2011, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/11/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2010, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2010, 01:36

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

25/11/2010, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

24/11/2010, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2010, 01:43

Requisição de Informações (Intimacao)

24/11/2010, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/11/2010, 00:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/09/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2010, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/07/2010, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/07/2010, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2010, 01:45

Despacho (Despacho)

28/06/2010, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2010, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/04/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2010, 02:39

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/04/2010, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/04/2010, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

09/04/2010, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/04/2010, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/04/2010, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/04/2010, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/04/2010, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2010, 02:17

Despacho

•27/09/2023, 13:52

Despacho

•03/05/2024, 18:07

Despacho

•03/05/2024, 18:07

Despacho

•17/09/2024, 16:51

Despacho

•17/09/2024, 16:51

Sentença

•27/09/2024, 13:38

Sentença

•27/09/2024, 13:37