Execução Fiscal 0001650-74.2010.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2010

Valor da Causa

R$ 158.457,02

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO ALVES DE SOUZA MELO

OAB/MT 13964·CPF·Representa: Réu

SAVIO BRAYAN RODRIGUES VALADARES

OAB/MT 27915·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOAO GENIVALDO CONRADO DE SA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:33

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 09:33

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 13:48

Expedição de Ofício

22/11/2024, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2024, 09:56

Todas as movimentações(143)

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:33

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 09:33

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 08:32

Documentos

Decisão

•29/08/2022, 18:43

Despacho

•25/01/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 13:48

Expedição de Ofício

22/11/2024, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2024, 09:56

Conclusos para despacho

22/10/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 16:01

Conclusos para decisão

23/02/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:45

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 11:59

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 13:39

Juntada de Alvará

28/04/2023, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:39

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 13:33

Decorrido prazo de JOAO GENIVALDO CONRADO DE SA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 08:21

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE Nos termos do art. 841, §1º do CPC, impulsiono os autos para intimação do executado, na pessoa do advogado, acerca da penhora on-line realizada via SISBAJUD, conforme id 105661213, para, querendo, opor embargos à penhora, no prazo legal.

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 11:35

Bens não localizados

29/08/2022, 18:43

Conclusos para despacho

17/11/2021, 16:05

Recebidos os autos

11/11/2021, 11:28

Juntada de expediente

11/11/2021, 11:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 20:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/10/2021, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2021, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2020, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2020, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2020, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/06/2020, 02:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2019, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/11/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/11/2019, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2019, 03:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/10/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:15

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

05/06/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2019, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

28/01/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/01/2019, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/01/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:58

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

05/11/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

24/07/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/04/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

07/03/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/02/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/02/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/01/2018, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/01/2018, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/01/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/09/2017, 02:20

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

22/09/2017, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/06/2017, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/11/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/11/2016, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/04/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/04/2016, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/02/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2015, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/09/2015, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/11/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2013, 01:04

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/11/2013, 01:22

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

08/11/2013, 02:29

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

24/09/2013, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/09/2013, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/12/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/10/2011, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/09/2011, 02:23

Despacho (Despacho)

26/09/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

26/09/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/03/2011, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2011, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2010, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/12/2010, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/12/2010, 02:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/12/2010, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2010, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/10/2010, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/10/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/09/2010, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/09/2010, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2010, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/09/2010, 02:05

Despacho

•25/01/2024, 15:50

Decisão

•24/05/2024, 09:13

Decisão

•01/11/2024, 09:56