Execução Fiscal 0001741-77.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2009

Valor da Causa

R$ 4.783,72

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROBERTRACTOR TERRAPLANAGEM, LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA JARROS MARTINS

CPF

Reu

ROBERTO MARTINS JUNIOR

CPF

Reu

MYRCEA VALERIA MARTINS DE SOUZA

CPF

Reu

ROBERTO MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/08/2023, 18:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 14:54

Recebidos os autos

11/08/2023, 14:54

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 10:53

Transitado em Julgado em 12/07/2023

13/07/2023, 10:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/07/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:13

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:36

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:08

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS JUNIOR em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:08

Decorrido prazo de MYRCEA VALERIA MARTINS DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA JARROS MARTINS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:07

Decorrido prazo de ROBERTRACTOR TERRAPLANAGEM, LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:07

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:13

Todas as movimentações(180)

Juntada de Certidão

16/08/2023, 18:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 14:54

Recebidos os autos

11/08/2023, 14:54

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 10:53

Transitado em Julgado em 12/07/2023

13/07/2023, 10:53

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 20:02

Sentença

•12/07/2023, 17:33

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legal

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Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/07/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:13

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:36

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:08

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS JUNIOR em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:08

Decorrido prazo de MYRCEA VALERIA MARTINS DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA JARROS MARTINS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:07

Decorrido prazo de ROBERTRACTOR TERRAPLANAGEM, LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:07

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:02

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:02

Conclusos para despacho

15/09/2022, 15:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/08/2021, 16:50

Recebidos os autos

20/08/2021, 14:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/08/2021.

17/08/2021, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 13:00

Juntada de Petição de expediente

16/08/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 02:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/02/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:00

Juntada (Juntada)

28/01/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/12/2019, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2019, 01:44

Expedição de documento (Edital Expedido)

10/10/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/10/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/08/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/08/2019, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/07/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/07/2019, 02:47

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

24/07/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/07/2019, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/05/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/05/2019, 01:36

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/05/2019, 01:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/05/2019, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/05/2019, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/05/2019, 01:22

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

06/05/2019, 02:21

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

06/05/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/05/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/10/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/10/2018, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/09/2018, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/09/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/01/2018, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/11/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 02:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/10/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/04/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/09/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/12/2015, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2015, 01:46

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/10/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/08/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/08/2015, 02:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/07/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/07/2015, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/06/2015, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/06/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2015, 02:24

Provisório (Suspensao do Processo)

02/03/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2014, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/09/2014, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2013, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2013, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/11/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2012, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/09/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/07/2011, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/07/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/07/2011, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/07/2011, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/07/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2011, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2011, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/06/2011, 01:42

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

08/06/2011, 01:23

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

04/05/2011, 01:20

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

04/05/2011, 01:18

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

04/05/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/05/2011, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2011, 01:11

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

03/05/2011, 00:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/04/2011, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

29/04/2011, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

29/04/2011, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

29/04/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/03/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/02/2011, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/02/2011, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/10/2010, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/10/2010, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/10/2010, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/10/2010, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/10/2010, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/10/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/10/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2010, 01:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/10/2010, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2010, 01:47

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/10/2010, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2010, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/09/2010, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2010, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/09/2010, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/09/2010, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2010, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/09/2010, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2010, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/08/2010, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2009, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/03/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/03/2009, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/03/2009, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2009, 02:12