Execução Fiscal 0020414-84.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2010

Valor da Causa

R$ 1.717,61

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AREODANTES LEAL QUEIROZ NETO

CPF

Reu

GEAZI FERREIRA DE PADUA

CPF

Reu

JOSELIA DA CUNHA BRUM

CPF

Reu

GUIMARAES & BRUM LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDER JUNIOR DIAS GUIMARAES

CPF

Reu

IVA MARIA LEAL QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 00:44

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:44

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 11:39

Transitado em Julgado em 18/05/2023

31/05/2023, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:09

Extinto o processo por desistência

23/03/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

12/03/2023, 03:15

Decorrido prazo de GEAZI FERREIRA DE PADUA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:09

Decorrido prazo de AREODANTES LEAL QUEIROZ NETO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:09

Decorrido prazo de JOSELIA DA CUNHA BRUM em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:09

Decorrido prazo de IVA MARIA LEAL QUEIROZ em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:09

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

25/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 00:44

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:44

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 11:39

Documentos

Decisão

•04/11/2022, 18:44

Decisão

•10/01/2023, 20:03

Transitado em Julgado em 18/05/2023

31/05/2023, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:09

Extinto o processo por desistência

23/03/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

12/03/2023, 03:15

Decorrido prazo de GEAZI FERREIRA DE PADUA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:09

Decorrido prazo de AREODANTES LEAL QUEIROZ NETO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:09

Decorrido prazo de JOSELIA DA CUNHA BRUM em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:09

Decorrido prazo de IVA MARIA LEAL QUEIROZ em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:09

Decorrido prazo de EDER JUNIOR DIAS GUIMARAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:09

Decorrido prazo de GUIMARAES & BRUM LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:09

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:05

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:03

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:03

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 06:08

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 18:44

Conclusos para despacho

14/10/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 15:35

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/12/2021.

03/12/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 03:45

Desentranhado o documento

01/12/2021, 16:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/12/2021, 15:35

Juntada de Petição de expediente

01/12/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 14:56

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/12/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/10/2019, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/08/2019, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2019, 01:08

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/08/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/06/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/06/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/06/2019, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/06/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/06/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/06/2019, 02:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/06/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/06/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/05/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/05/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/05/2019, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/05/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/05/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/05/2019, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/05/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/05/2019, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/05/2019, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/05/2019, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/05/2019, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/05/2019, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/05/2019, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/05/2019, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/05/2019, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/05/2019, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/05/2019, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/05/2019, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/05/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/05/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/10/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/10/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/10/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/10/2018, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

17/10/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/10/2018, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/09/2018, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/09/2018, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/09/2018, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/09/2018, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/09/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/06/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2014, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2014, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 00:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 00:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 00:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 00:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 00:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2013, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/02/2013, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2012, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/12/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/12/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/12/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/12/2012, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/05/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/05/2012, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/05/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2012, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/05/2012, 01:35

Sentença

•23/03/2023, 18:09