Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000769-34.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DA SILVA PINHEIRO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA CAMILA PICOLLI

OAB/MT 19716·CPF·Representa: Autor

ICARO GIBRAN REVELES DE ANDRADE

OAB/MT 15578·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LUIZ CARLOS DA SILVA PINHEIRO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Reu

ANA HELENA ESMERALDO CANAVARROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 15:17

Processo Desarquivado

08/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de ANA HELENA ESMERALDO CANAVARROS em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48259076

08/05/2026, 02:11

Arquivado Provisoriamente

24/03/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 17:18

Processo Desarquivado

24/03/2026, 17:16

Arquivado Provisoriamente

23/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de ciência

06/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/02/2026, 10:02

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 06:09

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 22:30

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 22:30

Todas as movimentações(283)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 15:17

Processo Desarquivado

08/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de ANA HELENA ESMERALDO CANAVARROS em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48259076

08/05/2026, 02:11

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 20:02

Despacho

•30/10/2023, 14:47

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/03/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 17:18

Processo Desarquivado

24/03/2026, 17:16

Arquivado Provisoriamente

23/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de ciência

06/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/02/2026, 10:02

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 06:09

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 22:30

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 22:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 22:30

Conclusos para despacho

15/12/2025, 15:53

Juntada de Petição de ciência

15/12/2025, 15:45

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA PINHEIRO em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:05

Publicado Intimação em 23/10/2025.

24/10/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 08:22

Juntada de Petição de laudo pericial

20/10/2025, 19:06

Juntada de Petição de ciência

31/07/2025, 09:13

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA PINHEIRO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:51

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 05:09

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 17:48

Decorrido prazo de ANA HELENA ESMERALDO CANAVARROS em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 11:41

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA PINHEIRO em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:19

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 18:05

Conclusos para decisão

11/10/2024, 10:09

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 18:43

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA PINHEIRO em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Publicado Despacho em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 10:39

Conclusos para decisão

19/03/2024, 16:36

Decorrido prazo de ANA HELENA ESMERALDO CANAVARROS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:20

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 20:11

Conclusos para decisão

16/11/2023, 19:08

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 14:47

Conclusos para despacho

23/10/2023, 12:25

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:08

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA PINHEIRO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:08

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:08

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA PINHEIRO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:08

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:02

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:02

Conclusos para decisão

09/01/2023, 21:59

Recebidos os autos

27/05/2022, 18:47

Juntada de Petição de expediente

25/05/2022, 09:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2022.

18/02/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2021, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2021, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2021, 01:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2021, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2021, 02:33

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

29/04/2021, 01:39

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

29/04/2021, 01:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/01/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/07/2019, 01:45

Petição (Juntada de Peticao)

08/07/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/06/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/04/2019, 01:03

Petição (Juntada de Peticao)

25/04/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/04/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/01/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/11/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/11/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/09/2018, 01:58

Petição (Juntada de Peticao)

13/09/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/06/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/05/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/04/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/04/2018, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/04/2018, 02:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/04/2018, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/04/2018, 01:58

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/04/2018, 01:03

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/04/2018, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/03/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/03/2018, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/03/2018, 02:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/03/2018, 02:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/03/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 01:42

Petição (Juntada de Peticao)

05/03/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/10/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/09/2017, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/09/2017, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/08/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/08/2017, 01:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/08/2017, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/08/2017, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/08/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/08/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2017, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/07/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/07/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/07/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

07/07/2017, 01:23

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

07/07/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2017, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/06/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:38

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

16/12/2016, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/11/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

08/11/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2016, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/06/2016, 01:03

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

16/05/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 01:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/03/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/03/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/03/2016, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/03/2016, 01:57

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/03/2016, 01:54

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

29/02/2016, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/01/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 01:26

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

15/12/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/07/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/05/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

25/03/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/03/2015, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/03/2015, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/02/2015, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/02/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais)

06/02/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2014, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/11/2014, 00:41

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/11/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/10/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/10/2014, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/10/2014, 02:24

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/10/2014, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2014, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/07/2014, 02:13

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

21/07/2014, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/07/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2014, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2014, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/05/2014, 02:13

Juntada (Juntada de Contestacao)

29/05/2014, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/04/2014, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/03/2014, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/03/2014, 02:36

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

07/03/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2014, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2014, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2014, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/01/2014, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2014, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/01/2014, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/01/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/01/2014, 01:52

Despacho

•04/12/2023, 20:11

Despacho

•27/06/2024, 16:42

Despacho

•27/06/2024, 16:42

Decisão

•10/03/2025, 18:05

Decisão

•10/03/2025, 18:05

Decisão

•16/12/2025, 22:30

Decisão

•16/12/2025, 22:30