Agravo em Recurso Especial 0022323-73.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJMT
3° Grau
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Data de Distribuição
10/12/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá
Partes do Processo
MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA
CPF
990.***.***-72
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Autor
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
03.***.***.0001-44
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Reu
Advogados / Representantes
MARCIO FREDERICO ARRUDA MONTENEGRO
OAB/MT 15329
·
CPF
016.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO MOREIRA LEITE MAHON
OAB/MT 6363
·
CPF
825.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
IGOR VEIGA CARVALHO PINTO TEIXEIRA
OAB/BA 59024
·
CPF
080.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado em 25/05/2020
25/05/2020, 15:58
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
25/05/2020, 15:58
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2020
17/04/2020, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/04/2020, 18:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2020
15/04/2020, 18:32
Não conhecido o recurso de MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA
15/04/2020, 18:32
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER
27/02/2020, 12:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para manifestação.
27/02/2020, 11:59
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2020
12/02/2020, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/02/2020, 19:04
Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual
10/02/2020, 19:57
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2020
10/02/2020, 19:57
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
10/12/2019, 12:07
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
10/12/2019, 11:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
26/11/2019, 07:25
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
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10/02/2020, 19:57
DECISÃO TERMINATIVA
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15/04/2020, 18:32