Apelação / Remessa Necessária 1011272-33.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

E ZANATTA & CIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

APOENO HENRIQUE SILVA SOARES

OAB/MT 19480·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(58)

E ZANATTA & CIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/03/2023, 09:01

Baixa Definitiva

31/03/2023, 09:01

Transitado em Julgado em 30/03/2023

31/03/2023, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de E ZANATTA & CIA LTDA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:27

Publicado Acórdão em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 16:22

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE)

08/02/2023, 14:47

Juntada de Petição de certidão

06/02/2023, 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2023, 15:13

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/03/2023, 09:01

Baixa Definitiva

31/03/2023, 09:01

Transitado em Julgado em 30/03/2023

31/03/2023, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de E ZANATTA & CIA LTDA em 08/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•20/04/2021, 10:56

Sentença

•10/03/2022, 16:40

09/03/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:27

Publicado Acórdão em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 16:22

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE)

08/02/2023, 14:47

Juntada de Petição de certidão

06/02/2023, 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2023, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 14:11

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 10:17

Conclusos para decisão

20/09/2022, 08:08

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:08

Juntada de Certidão

02/08/2022, 09:00

Juntada de Certidão

02/08/2022, 08:59

Recebidos os autos

29/07/2022, 10:06

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 10:06

Recurso de sentença

•22/03/2022, 09:14

Ato ordinatório

•27/05/2022, 09:32

Acórdão

•08/02/2023, 14:47

Acórdão

•08/02/2023, 16:22

Acórdão

•08/02/2023, 16:22