Execução Fiscal 0021157-94.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
23/09/2023
Valor da Causa
R$ 11.519,89
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
JENZ PROCHNOW JUNIOR
OAB/MT 5432
·
CPF
305.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (18)
Partes do Processo
(18)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
14/11/2025, 18:56
Arquivado Definitivamente
10/10/2024, 07:11
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
CELIA MARIA GOMES CAVALCANTE
CNPJ
05.***.***.0001-03
Mostrar
Reu
CELIA MARIA GOMES CAVALCANTE
CPF
732.***.***-68
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 10/10/2024
10/10/2024, 07:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2024 23:59
10/10/2024, 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59
26/09/2024, 02:04
Decorrido prazo de CELIA MARIA GOMES CAVALCANTE em 16/09/2024 23:59
17/09/2024, 02:09
Decorrido prazo de CELIA MARIA GOMES CAVALCANTE em 16/09/2024 23:59
17/09/2024, 02:09
Publicado Intimação em 26/08/2024.
26/08/2024, 02:28
Publicado Intimação em 26/08/2024.
26/08/2024, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024, 02:15
Expedição de Outros documentos
22/08/2024, 16:51
Expedição de Outros documentos
22/08/2024, 16:51
Expedição de Outros documentos
22/08/2024, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024, 16:51
Ver todas as movimentações (160)
Todas as movimentações
(160)
Juntada de Certidão
14/11/2025, 18:56
Arquivado Definitivamente
10/10/2024, 07:11
Transitado em Julgado em 10/10/2024
10/10/2024, 07:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2024 23:59
10/10/2024, 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59
26/09/2024, 02:04
Decorrido prazo de CELIA MARIA GOMES CAVALCANTE em 16/09/2024 23:59
17/09/2024, 02:09
Decorrido prazo de CELIA MARIA GOMES CAVALCANTE em 16/09/2024 23:59
17/09/2024, 02:09
Publicado Intimação em 26/08/2024.
26/08/2024, 02:28
Publicado Intimação em 26/08/2024.
26/08/2024, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024, 02:15
Expedição de Outros documentos
22/08/2024, 16:51
Expedição de Outros documentos
22/08/2024, 16:51
Expedição de Outros documentos
22/08/2024, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024, 16:51
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
22/08/2024, 15:53
Conclusos para julgamento
22/08/2024, 08:09
Juntada de Petição de petição
21/08/2024, 15:38
Ato ordinatório praticado
15/08/2024, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024, 11:51
Expedição de Outros documentos
12/08/2024, 11:51
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024, 18:22
Conclusos para decisão
29/03/2024, 18:47
Ato ordinatório praticado
29/03/2024, 18:46
Ato ordinatório praticado
29/03/2024, 18:43
Decorrido prazo de CELIA MARIA GOMES CAVALCANTE em 21/02/2024 23:59.
08/03/2024, 12:48
Decorrido prazo de CELIA MARIA GOMES CAVALCANTE em 21/02/2024 23:59.
28/02/2024, 00:32
Expedição de Outros documentos
31/01/2024, 18:27
Expedição de Outros documentos
31/01/2024, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024, 18:27
Decorrido prazo de CELIA MARIA GOMES CAVALCANTE em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023, 01:08
Decorrido prazo de CELIA MARIA GOMES CAVALCANTE em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023, 01:08
Expedição de Outros documentos
10/10/2023, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023, 16:29
Expedição de Outros documentos
10/10/2023, 16:29
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
23/09/2023, 10:31
Recebidos os autos
23/09/2023, 10:31
Juntada de Certidão
23/09/2023, 10:31
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
23/09/2023, 10:31
Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2023, 15:42
Conclusos para decisão
22/06/2023, 16:31
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
22/06/2023, 16:29
Decorrido prazo de CELIA MARIA GOMES CAVALCANTE em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 04:09
Decorrido prazo de CELIA MARIA GOMES CAVALCANTE em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 04:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 04:09
Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023, 12:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
14/01/2023, 07:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por
11/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
10/01/2023, 20:04
Decisão Interlocutória de Mérito
10/01/2023, 20:04
Conclusos para decisão
09/01/2023, 22:49
Juntada de Petição de petição
04/01/2023, 12:28
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022, 04:46
Expedição de Outros documentos
08/11/2022, 18:41
Bens não localizados
08/11/2022, 18:41
Conclusos para despacho
29/09/2022, 17:14
Recebidos os autos
16/05/2022, 14:08
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/02/2022.
11/02/2022, 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022, 01:31
Juntada de Petição de expediente
08/02/2022, 21:08
Expedição de Outros documentos.
08/02/2022, 21:01
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/07/2021, 02:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/04/2021, 01:45
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/04/2021, 01:45
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:42
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
13/04/2020, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
12/03/2020, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
05/02/2020, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
04/02/2020, 02:35
Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2020, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
30/01/2020, 01:52
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/01/2020, 01:25
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/10/2019, 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2019, 01:15
Expedição de documento (Certidao)
16/09/2019, 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
24/07/2019, 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
22/07/2019, 02:22
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
19/07/2019, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
10/07/2019, 01:43
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/07/2019, 01:32
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/06/2019, 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
21/05/2019, 01:26
Expedição de documento (Certidao)
24/04/2019, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
20/03/2019, 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
19/03/2019, 02:03
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
18/03/2019, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
15/03/2019, 01:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/03/2019, 02:17
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
27/09/2018, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
21/09/2018, 02:00
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
05/09/2018, 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
18/06/2018, 01:27
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
13/06/2018, 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
13/06/2018, 01:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/06/2018, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
04/06/2018, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
23/10/2017, 02:22
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
20/10/2017, 01:46
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/10/2017, 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
18/10/2017, 02:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
14/09/2017, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
06/09/2017, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
10/07/2017, 02:17
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
07/07/2017, 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
05/07/2017, 01:36
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
23/06/2017, 02:20
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/06/2017, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
23/06/2017, 02:16
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/05/2017, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
08/05/2017, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
16/01/2017, 02:28
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
26/12/2016, 02:15
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
26/12/2016, 02:13
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
26/10/2016, 02:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
14/09/2016, 02:19
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
13/09/2016, 01:14
Expedição de documento (Edital Expedido)
06/09/2016, 02:32
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
30/08/2016, 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
02/08/2016, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
16/05/2016, 02:04
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
05/05/2016, 02:30
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
04/05/2016, 02:34
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
18/03/2016, 01:58
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
16/03/2016, 01:53
Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
10/03/2016, 01:43
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
18/02/2016, 02:30
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
18/02/2016, 01:41
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
17/02/2016, 01:17
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
26/01/2016, 01:05
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
17/12/2015, 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
18/11/2015, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
14/10/2015, 02:26
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
18/09/2015, 01:36
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
28/07/2015, 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
10/06/2015, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
21/05/2015, 01:44
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
20/05/2015, 00:23
Juntada (Juntada de AR)
27/04/2015, 01:28
Juntada (Juntada de AR)
27/04/2015, 01:28
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
05/03/2015, 02:02
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
24/09/2014, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
12/05/2014, 01:55
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
10/05/2014, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
10/05/2014, 01:11
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
03/12/2013, 01:45
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
03/12/2013, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
20/03/2013, 02:00
Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2013, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
16/03/2013, 01:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/03/2013, 01:29
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
17/01/2013, 02:35
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
17/01/2013, 02:34
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
17/01/2013, 02:34
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
17/01/2013, 02:33
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
17/01/2013, 02:33
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
12/06/2012, 02:27
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
12/06/2012, 02:26
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
12/06/2012, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
12/06/2012, 02:22
Distribuição (Distribuicao do Processo)
11/06/2012, 02:39
Documentos
Decisão
•
08/11/2022, 18:41
Decisão
•
10/01/2023, 20:04
Decisão
•
28/06/2023, 15:42
Despacho
•
09/08/2024, 18:22
Sentença
•
22/08/2024, 15:53