Apelação Cível 0002970-04.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.750,72

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

APOIO-CONSULTORIA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

KASSIA RABELO SILVA

OAB/MT 16874·CPF·Representa: Autor

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO

OAB/MT 15436·CPF·Representa: Autor

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO

OAB/MT 15436·CPF·Representa: Réu

KASSIA RABELO SILVA

OAB/MT 16874·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

APOIO-CONSULTORIA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

APOIO-CONSULTORIA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/12/2025, 13:33

Baixa Definitiva

23/12/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 18/12/2025

23/12/2025, 13:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 02:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

11/11/2025, 11:01

Publicado Acórdão em 29/10/2025.

29/10/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 16:17

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/10/2025, 18:50

Baixa Definitiva

24/10/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 16:40

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 (AGRAVANTE) e não-provido

24/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/10/2025, 19:11

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/12/2025, 13:33

Baixa Definitiva

23/12/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 18/12/2025

23/12/2025, 13:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 02:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 19/11/2025 23:59

Documentos

Decisão

•13/09/2022, 18:49

Decisão

•10/01/2023, 20:04

20/11/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

11/11/2025, 11:01

Publicado Acórdão em 29/10/2025.

29/10/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 16:17

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/10/2025, 18:50

Baixa Definitiva

24/10/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 16:40

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 (AGRAVANTE) e não-provido

24/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/10/2025, 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2025, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:03

Publicado Intimação de pauta em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 18:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/10/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 19:22

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 18:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

23/06/2025, 18:06

Juntada de Petição de agravo interno

23/06/2025, 17:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 23/05/2025 23:59

27/05/2025, 16:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 23/05/2025 23:59

27/05/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:03

Publicado Decisão em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 18:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 (APELANTE) e DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 02.528.193/0001-83 (APELANTE) e não-provido

28/04/2025, 18:50

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 10:26

Juntada de Certidão

10/04/2025, 08:45

Juntada de Certidão

10/04/2025, 08:44

Juntada de decisão

03/04/2025, 12:42

Recebidos os autos

03/04/2025, 12:42

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/07/2024, 17:38

Baixa Definitiva

16/07/2024, 17:38

Transitado em Julgado em 15/07/2024

16/07/2024, 17:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:00

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 14:02

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 (APELANTE) e provido

22/05/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 15:47

Conclusos para decisão

21/05/2024, 14:49

Juntada de Certidão

21/05/2024, 14:09

Juntada de Certidão

21/05/2024, 14:09

Recebidos os autos

17/05/2024, 11:33

Distribuído por sorteio

17/05/2024, 11:33

Decisão

•13/03/2023, 15:44

Manifestação

•14/04/2023, 17:37

Despacho

•12/07/2023, 15:45

Sentença

•01/03/2024, 14:43

Sentença

•01/03/2024, 14:43

Manifestação

•17/04/2024, 15:47

Decisão

•08/05/2024, 17:47

Decisão

•08/05/2024, 17:47

Decisão

•22/05/2024, 13:46

Petição

•24/06/2024, 14:40

Decisão

•23/09/2024, 17:35

Sentença

•01/11/2024, 16:38

Sentença

•01/11/2024, 16:38

Todos os documentos(21)

Decisão

•13/09/2022, 18:49

Decisão

•10/01/2023, 20:04

Decisão

•13/03/2023, 15:44

Manifestação

•14/04/2023, 17:37

Despacho

•12/07/2023, 15:45

Sentença

•01/03/2024, 14:43

Sentença

•01/03/2024, 14:43

Manifestação

•17/04/2024, 15:47

Decisão

•08/05/2024, 17:47

Decisão

•08/05/2024, 17:47

Decisão

•22/05/2024, 13:46

Petição

•24/06/2024, 14:40

Decisão

•23/09/2024, 17:35

Sentença

•01/11/2024, 16:38

Sentença

•01/11/2024, 16:38

Recurso de sentença

•10/01/2025, 13:56

Recurso de sentença

•06/02/2025, 13:54

Decisão

•28/04/2025, 18:50

Petição

•15/05/2025, 16:31

Acórdão

•24/10/2025, 16:40

Petição de Ciência Sem Interesse Recursal

•11/11/2025, 11:01