Execução Fiscal 0019604-36.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2015

Valor da Causa

R$ 126.152,57

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUIZ CARLOS BATISTA VASCONCELOS

CPF

Reu

ARIELY MARTINS DE VASCONCELOS

CPF

Reu

NORTAO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:28

Juntada de Certidão

12/06/2023, 16:11

Recebidos os autos

11/06/2023, 00:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 10:52

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 18:01

Extinto o processo por desistência

10/05/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 14:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/03/2023, 18:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/03/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 20:53

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:45

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:28

Juntada de Certidão

12/06/2023, 16:11

Recebidos os autos

11/06/2023, 00:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•08/11/2022, 18:41

Decisão

•10/01/2023, 20:04

15/05/2023, 10:52

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 18:01

Extinto o processo por desistência

10/05/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 14:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/03/2023, 18:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/03/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 20:53

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:45

Julgado improcedente o pedido

13/03/2023, 16:45

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:59

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA VASCONCELOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:10

Decorrido prazo de NORTAO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:10

Decorrido prazo de ARIELY MARTINS DE VASCONCELOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:52

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:04

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:04

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:49

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 18:41

Conclusos para despacho

29/09/2022, 17:40

Recebidos os autos

16/05/2022, 16:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 02:58

Juntada de Petição de expediente

24/02/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 11:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/01/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/12/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/09/2019, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2019, 02:33

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/07/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/07/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/05/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/05/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2019, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2018, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/05/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/06/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/06/2017, 01:56

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/06/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/06/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/06/2017, 01:52

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/05/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/05/2017, 01:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/05/2017, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/05/2017, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/05/2017, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/05/2017, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/05/2017, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/05/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2016, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/09/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/05/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/05/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/05/2016, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/10/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2015, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/09/2015, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/09/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:17

Sentença

•13/03/2023, 16:45

Sentença

•10/05/2023, 18:01