Execução Fiscal 0000131-30.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 18.690,76

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELIZABET HOLZ

CPF

Reu

E. HOLZ COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/02/2025, 22:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/11/2024, 17:03

Recebidos os autos

24/11/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

24/11/2024, 17:02

Transitado em Julgado em 24/11/2024

24/11/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

23/11/2024, 10:29

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 18:14

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 18:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/11/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 15:44

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

08/11/2024, 15:44

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão

09/02/2025, 22:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/11/2024, 17:03

Recebidos os autos

24/11/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

24/11/2024, 17:02

Transitado em Julgado em 24/11/2024

24/11/2024, 17:02

Documentos

Decisão

•08/11/2022, 18:41

Decisão

•10/01/2023, 20:05

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legal

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Juntada de Petição de petição

23/11/2024, 10:29

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 18:14

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 18:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/11/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 15:44

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

08/11/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:08

Conclusos para decisão

17/09/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2024, 22:10

Expedição de Outros documentos

08/09/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado

08/09/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/03/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 14:18

Conclusos para decisão

24/11/2023, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:32

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:32

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:32

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2023, 17:06

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2023, 17:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/03/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 10:19

Decorrido prazo de ELIZABET HOLZ em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:10

Decorrido prazo de E. HOLZ COMERCIO - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:10

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:05

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:05

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:49

Nomeado curador

08/11/2022, 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2022, 18:41

Conclusos para despacho

30/09/2022, 12:52

Recebidos os autos

17/05/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 14:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 22:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2021, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2021, 01:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2020, 01:04

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/02/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2020, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:26

Redistribuição (Redistribuicao)

31/01/2020, 01:25

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/12/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/09/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/08/2019, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/08/2019, 02:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/08/2019, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/08/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/07/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

08/06/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/05/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2018, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/03/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/12/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/10/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/07/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2017, 00:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2016, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/01/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 02:46

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/01/2016, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/01/2016, 01:43

Decisão

•29/06/2023, 17:06

Decisão

•04/03/2024, 17:25

Decisão

•18/10/2024, 18:19

Sentença

•14/11/2024, 18:14

Sentença

•14/11/2024, 18:14