Execução Fiscal 0021122-37.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.508.532,16

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VANDERLEI CARVALHO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 15:08

Apensado ao processo 1027860-72.2020.8.11.0002

14/11/2024, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de VANDERLEI CARVALHO DA SILVA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 08:41

Arquivado Provisoriamente

06/03/2024, 13:05

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 15:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/02/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 15:31

Recebidos os autos

13/11/2023, 17:27

Conclusos para decisão

13/11/2023, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/11/2023, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

13/11/2023, 17:27

Todas as movimentações(133)

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 15:08

Apensado ao processo 1027860-72.2020.8.11.0002

14/11/2024, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de VANDERLEI CARVALHO DA SILVA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 08:41

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•08/11/2022, 18:42

Decisão

•10/01/2023, 20:05

06/03/2024, 13:05

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 15:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/02/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 15:31

Recebidos os autos

13/11/2023, 17:27

Conclusos para decisão

13/11/2023, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/11/2023, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

13/11/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 17:26

Processo Desarquivado

13/11/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 10:46

Arquivado Provisoriamente

13/09/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:24

Conclusos para decisão

22/06/2023, 16:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/06/2023, 16:36

Decorrido prazo de VANDERLEI CARVALHO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:10

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:05

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:05

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:49

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 04:46

Bens não localizados

08/11/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 18:42

Conclusos para despacho

29/09/2022, 17:14

Recebidos os autos

16/05/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 15:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2021, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2021, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2021, 01:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/09/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/05/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/05/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2018, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

09/01/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/08/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/08/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/05/2017, 01:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/05/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/05/2017, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/03/2017, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/03/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/10/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/07/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/06/2016, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/10/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2014, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2013, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/02/2013, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2012, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2012, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/12/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2012, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/12/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/12/2012, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/12/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/06/2012, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/06/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2012, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/06/2012, 01:32

Despacho

•22/08/2023, 15:24

Decisão

•14/02/2024, 15:31

Decisão

•14/02/2024, 15:31