Execução Fiscal 0011471-68.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 33.030,83

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LEONEL ARTUR LUIZ NETO

CPF

Reu

JOYCE CRISTINA SANTIN

CPF

Reu

IVO JOAO SANTIN NETO

CPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO ACO METAIS E DERIVADOS J . SANTIN LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/12/2024, 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2024, 02:05

Recebidos os autos

07/07/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 11:58

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:49

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO ACO METAIS E DERIVADOS J . SANTIN LTDA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de IVO JOAO SANTIN NETO em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de JOYCE CRISTINA SANTIN em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de LEONEL ARTUR LUIZ NETO em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:07

Publicado Sentença em 14/03/2024.

04/04/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

04/04/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 16:12

Todas as movimentações(148)

Juntada de Certidão

03/12/2024, 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2024, 02:05

Recebidos os autos

07/07/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 11:58

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 11:56

Documentos

Despacho

•08/11/2022, 18:44

Decisão

•10/01/2023, 20:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:49

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO ACO METAIS E DERIVADOS J . SANTIN LTDA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de IVO JOAO SANTIN NETO em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de JOYCE CRISTINA SANTIN em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de LEONEL ARTUR LUIZ NETO em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:07

Publicado Sentença em 14/03/2024.

04/04/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

04/04/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:16

Conclusos para decisão

07/11/2023, 21:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:31

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 16:57

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:29

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:29

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:42

Conclusos para despacho

25/08/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 14:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/04/2023, 14:36

Decorrido prazo de LEONEL ARTUR LUIZ NETO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:10

Decorrido prazo de JOYCE CRISTINA SANTIN em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:10

Decorrido prazo de IVO JOAO SANTIN NETO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:10

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO ACO METAIS E DERIVADOS J . SANTIN LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:10

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:05

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:05

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 18:44

Conclusos para despacho

29/09/2022, 17:40

Recebidos os autos

16/05/2022, 16:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 02:57

Juntada de Petição de expediente

24/02/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 11:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2021, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/10/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/03/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/02/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/02/2020, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/02/2020, 02:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/01/2020, 02:39

Juntada (Juntada)

05/11/2019, 02:34

Juntada (Juntada)

24/10/2019, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2019, 02:11

Juntada (Juntada)

11/09/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/09/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/08/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/08/2019, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/07/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

25/07/2019, 02:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/06/2019, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/06/2019, 02:16

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/05/2019, 01:49

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/05/2019, 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/05/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/05/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/05/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/05/2018, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/05/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/05/2018, 01:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/04/2018, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/04/2018, 02:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/04/2018, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/12/2017, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/12/2017, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/12/2017, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/12/2017, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/12/2017, 02:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/12/2017, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/12/2017, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/12/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/07/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2017, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

20/03/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/07/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/07/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/07/2016, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2016, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/06/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 00:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2016, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/06/2016, 01:54

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/06/2016, 00:58

Despacho

•29/08/2023, 14:42

Sentença

•12/03/2024, 16:11

Sentença

•12/03/2024, 16:11