Execução Fiscal 0021364-93.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2010

Valor da Causa

R$ 516,91

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 10:12

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 15:58

Recebidos os autos

05/05/2023, 15:58

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 19:01

Decorrido prazo de AUGUSTO ALVES PINTO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:58

Decorrido prazo de VALDIR JOSE PACHECO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:58

Decorrido prazo de PEDRO JANUARIO CARVALHO DE MORAES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:58

Decorrido prazo de EXPRESSO GARCA BRANCA LTDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:58

Publicado Sentença em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0021364-93.2010.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EXPRESSO GARCA BRANCA LTDA, P. J. C. D. M., VALDIR JOSE PACHECO, AUGUSTO ALVES PINTO Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente requereu a desistência da presente ação, face a lei nº 10.496/2017, que dispõe sobre a possibilidade de a Procuradoria Geral do Estado desistir de ações de execução fiscal nos c

16/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 10:12

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 15:58

Recebidos os autos

05/05/2023, 15:58

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 19:01

Decorrido prazo de AUGUSTO ALVES PINTO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:58

Decorrido prazo de VALDIR JOSE PACHECO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:58

Decorrido prazo de PEDRO JANUARIO CARVALHO DE MORAES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:58

Decorrido prazo de EXPRESSO GARCA BRANCA LTDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:58

Publicado Sentença em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0021364-93.2010.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EXPRESSO GARCA BRANCA LTDA, P. J. C. D. M., VALDIR JOSE PACHECO, AUGUSTO ALVES PINTO Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente requereu a desistência da presente ação, face a lei nº 10.496/2017, que dispõe sobre a possibilidade de a Procuradoria Geral do Estado desistir de ações de execução fiscal nos c

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:45

Extinto o processo por desistência

15/03/2023, 14:45

Decorrido prazo de AUGUSTO ALVES PINTO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:11

Decorrido prazo de EXPRESSO GARCA BRANCA LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:11

Decorrido prazo de VALDIR JOSE PACHECO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:11

Decorrido prazo de PEDRO JANUARIO CARVALHO DE MORAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:11

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 14:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2023, 14:20

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:06

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:06

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 04:49

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 18:45

Conclusos para despacho

29/09/2022, 17:14

Recebidos os autos

16/05/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 12:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/03/2022.

05/03/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/01/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/12/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/09/2019, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2019, 01:07

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/07/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/07/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/06/2019, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/06/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/06/2019, 01:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/06/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/06/2019, 01:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/06/2019, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/06/2019, 01:48

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/06/2019, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/05/2019, 02:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/05/2019, 02:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/05/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 01:55

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/10/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/05/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2018, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

10/01/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/01/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/01/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/01/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/01/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/01/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/01/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2017, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2017, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2017, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/08/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/10/2015, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/09/2015, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/09/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2014, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2013, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2013, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2013, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2013, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2013, 00:58

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2013, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2013, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/02/2013, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

21/11/2012, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/10/2012, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2012, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/10/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/10/2012, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/10/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2012, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/06/2012, 01:50

Documentos

Despacho

•08/11/2022, 18:45

Decisão

•10/01/2023, 20:06

Sentença

•15/03/2023, 14:45