Agravo em Recurso Especial 1007308-91.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande 1° Grau · TJMT · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ENEAS ROSA DE MORAES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SEBASTIAO DOS REIS GONCALVES

CPF

TERCEIRO

MAURICIO MAGALHAES FARIA NETO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIELA DE SOUZA CORREIA

OAB/MT 10031·CPF·Representa: Autor

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MT 4032·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

11/03/2022, 13:07

Transitado em Julgado em 11/03/2022

11/03/2022, 13:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 95705/2022

18/02/2022, 18:51

Protocolizada Petição 95705/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2022

18/02/2022, 18:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2022

15/02/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2022, 19:57

Não conhecido o recurso de ENEAS ROSA DE MORAES

14/02/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2022

14/02/2022, 18:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/01/2022, 08:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/01/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

16/12/2021, 10:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2022, 18:11