Execução Fiscal 0021423-71.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2004

Valor da Causa

R$ 5.375,45

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

CARLOS HENRIQUE MARTINS PEIXOTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/07/2023, 08:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/06/2023, 09:13

Recebidos os autos

29/06/2023, 09:13

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 09:13

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

29/06/2023, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 31/03/2023 23:59.

06/04/2023, 00:46

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MARTINS PEIXOTO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 08:33

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0021423-71.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE MARTINS PEIXOTO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta em 10/09/2004 pelo MUNICIPIO DE CUIABÁ em desfavor de CARLOS HENRIQUE MARTINS PEIXOTO, tendo como objeto o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa municipal. Ao que se vê, em apertada síntese, o executado fora citado em 2007 (ID 42487

09/02/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 16:32

Conclusos para decisão

10/05/2022, 14:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

16/12/2021, 12:04

Todas as movimentações(162)

Juntada de Certidão

10/07/2023, 08:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/06/2023, 09:13

Recebidos os autos

29/06/2023, 09:13

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 09:13

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Documentos

Decisão

•12/12/2020, 14:32

Sentença

•08/02/2023, 16:32

29/06/2023, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 31/03/2023 23:59.

06/04/2023, 00:46

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MARTINS PEIXOTO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 08:33

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0021423-71.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE MARTINS PEIXOTO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta em 10/09/2004 pelo MUNICIPIO DE CUIABÁ em desfavor de CARLOS HENRIQUE MARTINS PEIXOTO, tendo como objeto o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa municipal. Ao que se vê, em apertada síntese, o executado fora citado em 2007 (ID 42487

09/02/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 16:32

Conclusos para decisão

10/05/2022, 14:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

16/12/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 16:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/12/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2021, 08:11

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MARTINS PEIXOTO em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

30/12/2020, 10:11

Publicado Decisão em 16/12/2020.

17/12/2020, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

12/12/2020, 14:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2020.

09/11/2020, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 14:58

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 19:09

Conclusos para decisão

16/10/2020, 19:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 02:39

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 01:33

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

13/01/2015, 02:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/01/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

09/11/2011, 01:28

Despacho (Despacho)

03/11/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2011, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

16/12/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

10/12/2010, 03:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/12/2010, 03:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2010, 01:25

Despacho (Despacho)

09/12/2010, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2010, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/06/2010, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2010, 01:38

Despacho (Despacho)

28/04/2010, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2009, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2009, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2009, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/09/2009, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/09/2009, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2009, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2009, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/08/2009, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2009, 01:52

Requisição de Informações (Intimacao)

14/08/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

01/07/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/05/2009, 01:10

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

05/12/2008, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2008, 02:39

Despacho (Despacho)

17/11/2008, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2008, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2008, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

12/05/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2008, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2008, 02:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/04/2008, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2008, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2008, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2008, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/04/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/04/2008, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2008, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/10/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2007, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2007, 02:28

Despacho (Despacho)

28/09/2007, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2007, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2007, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/08/2007, 01:56

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

03/08/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/07/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

13/06/2007, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2007, 02:29

Despacho (Despacho)

12/06/2007, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2007, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

06/06/2007, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

04/06/2007, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/05/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2007, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

11/05/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/03/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2007, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/01/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2007, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

30/01/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/01/2007, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/01/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2006, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

30/08/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/08/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/08/2006, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/08/2006, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/08/2006, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

28/08/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/05/2006, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2006, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/05/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/05/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2006, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2006, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

24/05/2006, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2006, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/04/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2006, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

17/04/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2006, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/03/2006, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/03/2006, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/03/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/03/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2006, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

23/03/2006, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/03/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/01/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2006, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/10/2005, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2005, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/10/2005, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/10/2005, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/06/2005, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

05/11/2004, 02:15

Despacho (Despacho)

05/10/2004, 02:26

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/10/2004, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

05/10/2004, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2004, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2004, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2004, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2004, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2004, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2004, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/09/2004, 02:14