Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT1° GrauArquivado
Data de Distribuição
12/01/2016
Valor da Causa
R$ 13.500,00
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Barra do Garças
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT
Terceiro
CHOCOLATE
Terceiro
VALDEI LEITE GUIMARAES
Terceiro
BIROSCA
Terceiro
Advogados / Representantes
GILMAR MOURA DO NASCIMENTO
OAB/MT 19048·CPF·Representa: Réu
THYAGO RIBEIRO DA ROCHA
OAB/MT 24296·CPF·Representa: Réu
JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO
OAB/MT 11269·CPF·Representa: Réu
SIDNEI RODRIGUES DE LIMA
OAB/MT 16653·CPF·Representa: Réu
PEONIA GOUVEIA DE VASCONCELOS
OAB/MT 15823·
Movimentações
Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO DE FARIAS em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48614460
06/05/2026, 02:35
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/05/2026, 14:31
CPF
·
Representa: Réu
VALDEI LEITE GUIMARAES
Terceiro
BIROSCA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE
Terceiro
CELSON JOSE DA SILVA SOUSA
CPF
Reu
REINALDO SILVA CORREIA
CPF
Reu
WELITON ANDRADE DA SILVA
CPF
Reu
VALDEMIR BENEDITO BARBOSA
CPF
Reu
VALDEI LEITE GUIMARAES
CPF
Reu
PAULO SERGIO DA SILVA
CPF
Reu
PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR
CPF
Reu
ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO
CPF
Reu
MARIA JOSE DE CARVALHO
CPF
Reu
JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS
CPF
Reu
JOSE MARIA ALVES FILHO
CPF
Reu
JOAO RODRIGUES DE SOUZA
CPF
Reu
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO
CPF
Reu
AILTON ALVES TEIXEIRA
CPF
Reu
DOMINGOS NERES DA SILVA
CPF
Reu
DOMINGOS NERES DA SILVA 32922280187
CNPJ
Reu
ROBERTO ANGELO DE FARIAS
CPF
Reu
MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS
CNPJ
OUTROS_PARTICIPANTES
Representa: Réu
PEONIA GOUVEIA DE VASCONCELOS
OAB/MT 15823·CPF·Representa: Réu
DURVAL RIBEIRO DE GOUVEIA JUNIOR
OAB/MT 12664·CPF·Representa: Réu
SAULO RONDON GAHYVA
OAB/MT 13216·CPF·Representa: Réu
IZAIAS MARIANO DOS SANTOS FILHO
OAB/MT 5313·CPF·Representa: Réu
Recebidos os autos
04/05/2026, 14:31
Decorrido prazo de PEONIA GOUVEIA DE VASCONCELOS em 23/04/2026 23:59
24/04/2026, 03:08
Decorrido prazo de SAULO RONDON GAHYVA em 23/04/2026 23:59
24/04/2026, 03:07
Arquivado Definitivamente
15/04/2026, 15:53
Ato ordinatório praticado
15/04/2026, 15:53
Ato ordinatório praticado
15/04/2026, 15:52
Juntada de Petição de manifestação
15/04/2026, 14:48
Publicado Intimação em 14/04/2026.
14/04/2026, 06:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
14/04/2026, 06:00
Expedição de Outros documentos
11/04/2026, 02:06
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido