Execução Fiscal 1012990-53.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 200.914,81

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VIDROLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/02/2024, 18:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/11/2023, 01:01

Recebidos os autos

27/11/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 13:16

Transitado em Julgado em 30/10/2023

27/10/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 20:34

Conclusos para decisão

31/03/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:53

Decorrido prazo de VIDROLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 08:33

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

21/02/2024, 18:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/11/2023, 01:01

Recebidos os autos

27/11/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 13:16

Transitado em Julgado em 30/10/2023

27/10/2023, 13:16

Documentos

Despacho

•21/10/2019, 14:42

Decisão

•20/08/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 20:34

Conclusos para decisão

31/03/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:53

Decorrido prazo de VIDROLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 08:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/02/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 13:44

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1012990-53.2019.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VIDROLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP Vistos etc. O ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução em face de VIDROLUX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA EPP, também qualificado nos autos. Conforme se verifica em ID. 79071469, devidamente intimado para se manifestar a

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2022, 13:22

Conclusos para decisão

08/06/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2021, 18:29

Conclusos para despacho

19/04/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 20:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2020, 20:57

Juntada de Petição de diligência

10/11/2020, 20:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2020, 15:42

Expedição de Mandado.

11/08/2020, 23:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 14:15

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 14:14

Juntada de Petição de correspondência devolvida

08/01/2020, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:43

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2019, 17:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 14:15

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 09:44

Conclusos para decisão

21/10/2019, 09:44

Decisão

•26/08/2022, 13:22

Decisão

•08/02/2023, 16:34

Sentença

•05/10/2023, 14:57