Execução Fiscal 0012363-16.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 11.909,89

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:54

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 02:12

Transitado em Julgado em 20/03/2025

20/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:04

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 16:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/02/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 11:22

Juntada de Alvará

25/10/2024, 16:02

Todas as movimentações(161)

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:54

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 02:12

Transitado em Julgado em 20/03/2025

20/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:04

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 16:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/02/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 11:22

Juntada de Alvará

25/10/2024, 16:02

Juntada de Alvará

24/10/2024, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de JEVERSON MISSIAS DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:08

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 12:54

Expedido alvará de levantamento

15/08/2024, 12:54

Conclusos para decisão

29/07/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de JEVERSON MISSIAS DE OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de JEVERSON MISSIAS DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:03

Juntada de entregue (ecarta)

18/04/2024, 04:22

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 11:28

Conclusos para decisão

31/03/2024, 23:11

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 18:42

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:02

Juntada de Petição de diligência

19/10/2023, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2023, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2023, 16:25

Expedição de Mandado

10/10/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:29

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:29

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:29

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:03

Decorrido prazo de JEVERSON MISSIAS DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 14:57

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0012363-16.2012.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JEVERSON MISSIAS DE OLIVEIRA Vistos. Considerando que a sentença proferida nos embargos à execução de n.º 0014078-49.2019.8.11.0002 produz efeitos imediatos, vez que rejeitou liminarmente o pedido, sem resolução de mérito, de modo que eventual recurso de apelação inadmite recebimento em seu efeito suspensivo (art. 1.012, §1º, III), aliado ao fato da inexistência de garantia integral do juízo, DEFIRO o pedido da fazenda pública de id. 103689246, concernente ao levantamento da quantia fruto da penhora online acostada no id. 78750785, às fls. 31/32. Para tanto, EXPEÇA-SE o competente alvará judicial em favor da parte exequente, na conta bancária indicada na petição de id. 103689246. Ato contínuo, INTIME-SE a parte exequente para que informe nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a localização exata do veículo penhorado no id. 78750785, à fl. 42, no intento de proceder à avaliação do bem, cuja diligência deverá ser cumprida via oficial de justiça, consignando a intimação das partes interessadas para se manifestarem após o ato, no prazo legal, inclusive sobre eventual adjudicação do bem pela exequente. Não sendo encontrado o veículo, INTIME-SE a exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias, requerendo o que dê direito, sob pena de baixa do gravame inserido pelo RENAJUD e o arquivamento do feito, nos termos do art. 40 da LEF. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 17:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/04/2023, 17:50

Conclusos para decisão

13/03/2023, 13:16

Decorrido prazo de JEVERSON MISSIAS DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:12

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:08

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:08

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 04:49

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 18:47

Conclusos para despacho

29/09/2022, 17:14

Recebidos os autos

16/05/2022, 14:08

Juntada de Petição de expediente

07/03/2022, 11:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/02/2022.

14/02/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 02:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2021, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 02:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2019, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

19/08/2019, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

02/08/2019, 01:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/07/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/07/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/01/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

25/10/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 02:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/10/2018, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/01/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/12/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/08/2015, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2015, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/02/2015, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2014, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2013, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/03/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2012, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/07/2012, 02:22

Documentos

Despacho

•08/11/2022, 18:47

Decisão

•10/01/2023, 20:08

Despacho

•06/06/2023, 17:22

Despacho

•15/02/2024, 15:32

Despacho

•15/02/2024, 15:32

Despacho

•01/04/2024, 11:28

Despacho

•01/04/2024, 11:28

Decisão

•15/08/2024, 12:54

Decisão

•15/08/2024, 12:54

Sentença

•21/02/2025, 16:27

Sentença

•21/02/2025, 16:27