Execução Fiscal 0020920-60.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.200,25

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PASCOAL JOSE VICENTINO

CPF

Reu

PASCOAL JOSE VICENTINO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/11/2024, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 02:08

Recebidos os autos

29/07/2024, 02:08

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de PASCOAL JOSE VICENTINO - ME em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 15:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/04/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 21:27

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:15

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

08/11/2024, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 02:08

Recebidos os autos

29/07/2024, 02:08

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de PASCOAL JOSE VICENTINO - ME em 28/05/2024 23:59

Documentos

Despacho

•08/11/2022, 18:47

Decisão

•10/01/2023, 20:07

29/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 15:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/04/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 21:27

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:15

Decorrido prazo de PASCOAL JOSE VICENTINO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de PASCOAL JOSE VICENTINO - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:39

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 11:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/01/2024, 11:41

Conclusos para decisão

01/11/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:30

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:57

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:19

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:19

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2023, 17:17

Conclusos para decisão

06/06/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 15:50

Decorrido prazo de PASCOAL JOSE VICENTINO - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:12

Decorrido prazo de PASCOAL JOSE VICENTINO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:12

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:07

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 20:07

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 04:49

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 18:47

Conclusos para despacho

29/09/2022, 16:24

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2021.

23/11/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 04:33

Juntada de Petição de expediente

19/11/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 20:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 02:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/12/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/06/2020, 01:46

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:00

Juntada (Juntada)

28/01/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/12/2019, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2019, 01:44

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/10/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/05/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/05/2019, 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/05/2019, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2019, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/04/2019, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/04/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/10/2018, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/09/2018, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/09/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:01

Juntada (Juntada de AR)

18/02/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2013, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2013, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2013, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2012, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/10/2012, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2012, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/10/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/10/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/10/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/05/2012, 01:54

Decisão

•14/06/2023, 17:17

Decisão

•18/01/2024, 11:41

Decisão

•18/01/2024, 11:41

Sentença

•04/04/2024, 15:27