Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1008825-26.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2020

Valor da Causa

R$ 90.895,81

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

JEOSMAR WITCHWASTYSKIS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JEOSMAR WITCHWASTYSKIS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/02/2026, 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2025, 17:53

Recebidos os autos

25/11/2025, 17:53

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 08:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 08:22

Conclusos para decisão

17/09/2025, 17:32

Processo Desarquivado

17/09/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:08

Todas as movimentações(164)

Juntada de Certidão

10/02/2026, 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2025, 17:53

Recebidos os autos

25/11/2025, 17:53

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 17:53

Documentos

Decisão

•04/06/2020, 21:16

Decisão

•24/07/2020, 11:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 08:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 08:22

Conclusos para decisão

17/09/2025, 17:32

Processo Desarquivado

17/09/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 18:41

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/09/2024, 18:41

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/09/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 18:41

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 13:52

Juntada de Alvará

06/09/2024, 13:52

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:21

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:23

Expedido alvará de levantamento

03/09/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 18:02

Publicado Certidão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 17:06

Conclusos para decisão

08/07/2024, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 17:05

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 12:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

01/07/2024, 18:27

Processo Desarquivado

01/07/2024, 18:07

Expedição de Ofício de RPV

01/07/2024, 18:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 16:36

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 08:04

Expedição de Ofício de Precatório

14/03/2024, 08:03

Expedição de Ofício de Precatório

13/03/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 16:29

Processo Desarquivado

13/03/2024, 16:27

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:26

Expedição de Ofício de RPV

13/03/2024, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

21/02/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:48

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 16:52

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 04:41

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

09/09/2023, 18:23

Conclusos para decisão

07/07/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 21:51

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2023, 11:51

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1008825-26.2020.8.11.0003.. EXEQUENTE: JEOSMAR WITCHWASTYSKIS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. Trata-se de execução de sentença proposta em desfavor do INSS. Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal. Desta forma, não sendo o caso de aplicação do

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 16:36

Conclusos para decisão

11/10/2022, 12:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/10/2022, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 14:22

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

06/10/2022, 16:19

Publicado Intimação em 15/09/2022.

15/09/2022, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 06:10

Publicado Intimação em 15/09/2022.

15/09/2022, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 06:05

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:24

Transitado em Julgado em 13/09/2022

13/09/2022, 17:22

Transitado em Julgado em 13/09/2022

13/09/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:56

Juntada de Ofício

06/09/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2022, 11:24

Publicado Decisão em 22/07/2022.

22/07/2022, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 06:08

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 17:01

Embargos de Declaração Acolhidos

20/07/2022, 17:01

Conclusos para decisão

25/06/2022, 19:46

Ato ordinatório praticado

25/06/2022, 19:45

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 14:10

Desentranhado o documento

21/06/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 13:53

Conclusos para decisão

18/03/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2021, 11:17

Publicado Sentença em 30/11/2021.

30/11/2021, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:54

Julgado procedente em parte do pedido

26/11/2021, 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 05:08

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 15:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/11/2021, 10:47

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 21:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 17:22

Publicado Intimação em 14/10/2021.

14/10/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 04:11

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 13:32

Juntada de Juntada de Laudo

08/10/2021, 13:29

Publicado Intimação em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 18:15

Ato ordinatório praticado

25/09/2021, 18:12

Decorrido prazo de DIOGENES GARRIO CARVALHO - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2021, 14:14

Juntada de Petição de diligência

15/09/2021, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2021, 13:20

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:56

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2021, 09:02

Publicado Intimação em 22/01/2021.

28/01/2021, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 23:28

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2020, 11:53

Conclusos para despacho

17/07/2020, 20:53

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2020, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2020, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 01:24

Publicado Intimação em 09/06/2020.

09/06/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2020, 21:16

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 11:06

Conclusos para decisão

20/05/2020, 11:06

Sentença

•26/11/2021, 11:54

Decisão

•24/06/2022, 14:10

Decisão

•20/07/2022, 17:01

Execução de cumprimento de sentença

•06/10/2022, 16:19

Execução de cumprimento de sentença

•11/10/2022, 11:11

Decisão

•08/02/2023, 16:36

Decisão

•01/11/2023, 15:53

Despacho

•24/07/2024, 17:06

Despacho

•24/07/2024, 17:06

Decisão

•03/09/2024, 15:23

Decisão

•03/09/2024, 15:23

Sentença

•24/09/2025, 08:22

Sentença

•24/09/2025, 08:22